Afinal, Governo já não vai pôr o PRR a render

O aumento das taxas de juro levou o Executivo a analisar a possibilidade de aplicar as verbas que vai recebendo de Bruxelas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, agora já não há perspetiva de que tal venha a acontecer, esclareceu ao ECO o secretário de Estado do Planeamento.

Portugal já recebeu 5,14 mil milhões de euros da bazuca (31%) – 2,15 mil milhões sob a forma de adiantamento; 1,16 mil milhões a 9 de maio de 2022 do pagamento do primeiro cheque e 1,82 mil milhões a 8 de fevereiro –, e foram pagos aos beneficiários finais 1,78 mil milhões (11% do total). Isto não significa, porém, que existe uma disponibilidade de tesouraria de 3,36 mil milhões. É que uma parte deste dinheiro já foi transferido para os beneficiários intermediários, como o IAPMEI, o IHRU, o Banco de Fomento ou o IEFP.

No final de janeiro, questionado pelo ECO se o Governo estava a estudar a possibilidade de “pôr a render” as verbas já recebidas de Bruxelas no âmbito do PRR, para aproveitar o recente aumento das taxas de juro, o gabinete da ministra da Presidência, que tem a tutela dos fundos europeus, respondeu positivamente. “Considerando o recente aumento das taxas de juro, estão a ser analisadas as condições e os termos de possíveis aplicações”, disse fonte oficial do Ministério tutelado por Mariana Vieira da Silva.

Considerando o recente aumento das taxas de juro, estão a ser analisadas as condições e os termos de possíveis aplicações.

Mas, entretanto, a estratégia mudou. O secretário de Estado do Planeamento disse ao ECO que “nunca foi colocada nenhuma verba” a render, “nem há perspetiva de tal” acontecer.

Instado a esclarecer se, mais à frente no tempo, a ideia poderia ser posta em prática, Eduardo Pinheiro sublinhou que “o dinheiro não está parado”. “Temos tesouraria suficiente para os meses que temos pela frente, mas o objetivo é que estas verbas cheguem em primeiro lugar aos beneficiários intermediários, para que depois possam colocar nos beneficiários finais”, acrescentou.

Nunca foi colocada nenhuma verba [a render], nem há perspetiva de tal.

Em causa está o atraso no pedido do terceiro cheque da bazuca. O pedido de pagamento está condicionado ao processo de reprogramação do PRR e, como a Comissão Europeia vai levar cerca de três meses para avaliar o exercício de reprogramação dos diferentes Estados-membros, o pedido nacional só poderá ser feito em julho ou agosto.

“O objetivo é submeter, até ao final de abril, a proposta e revisão de reprogramação do PRR”, explicou ao ECO, aquando do início da consulta pública decorrente do acréscimo de verbas que Portugal vai receber: 1,6 mil milhões de euros de subvenções adicionais, decorrentes da atualização do montante de subvenções, 785 milhões da iniciativa RePowerEU e mais 1,58 mil milhões em empréstimos para fazer face às novas reformas e investimentos ou ao reforço de ambição de algumas já definidas. Depois, “o que está previsto para a Comissão avaliar a reprogramação são três meses”, acrescentou Eduardo Pinheiro.

E este deslizar de prazos fará com que as verbas que Portugal já recebeu sejam usadas para pagar adiantamentos – reforçados em 10% — e despesa que vai sendo executada pelos beneficiários finais. Dinheiro não faltará, garantem as autoridades.

“As verbas estão definidas em função da execução, os próprios pedidos de desembolso em função do cumprimento das marcas e das metas e do desenvolvimento dos projetos”, sublinhou ainda Eduardo Pinheiro.

“Basta pensar na própria estrutura do PRR, na própria orgânica. Temos um conjunto muito alargado de entidades que têm responsabilidade, portanto, essas verbas não ficam paradas, mas são transferidas para os beneficiários intermediários à medida das necessidades e depois para os beneficiários finais. Há um constante movimento. Em segundo lugar, como em qualquer programa, mas neste em particular, estamos a assistir a uma aceleração das execuções, o que significa que a nossa prioridade tem de ser fazer essa transferência”, concluiu.

A prática de fazer aplicações com as verbas que estão paradas no IGCP é comum, desde a Administração Central ao Setor Empresarial do Estado. Trata não só da emissão e gestão da dívida do Estado, mas também centraliza o dinheiro do Estado como um todo. Na ótica de gestão de tesouraria, “o IGCP atua como uma instituição financeira, com uma base de clientes com excedentes de tesouraria e com adiantamentos de tesouraria nos termos da Lei das Finanças Públicas e da Lei do Orçamento do Estado”, explicou ao ECO fonte do IGCP. Acrescentando que são os clientes do IGCP que decidem aplicar ou não os excedentes de tesouraria, sendo que os juros revertem a seu favor.

Até agora, os fundos europeus não têm sido “postos a render”, mesmo que isso permitisse aumentar os montantes que o país tem ao seu dispor — e que tenha sido uma prática comum em quadros comunitários anteriores ao QREN.