CAP classifica reprogramação do PRR de exercício de “atualização”

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera que o exercício de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja consulta pública terminou a 21 de abril, não foi mais do que um simples exercício de “atualização das grandes opções que foram tomadas na conceção” e lamenta que se “perpetue a ausência de verdadeiras reformas estruturais e a utilização do PRR como forma de ampliar a atuação do Estado e do seu Setor Empresarial”.

A CAP reitera a convicção de que, “depois de aplicado o PRR, não se identificarão mudanças relevantes no tecido económico e social do país”.

No documento a que o ECO teve acesso, a CAP reitera que quando foi conhecido o reforço da contribuição financeira – “um aumento da dotação disponível próximo de 25%: de 16.644 para 20.600 milhões de euros” — propôs a sua afetação às alterações climáticas e ao combate à escassez de água. “Não houve disponibilidade do Governo para analisar e discutir propostas — e, uma vez mais, esta consulta pública afigura-se como o mero cumprimento de uma obrigação formal –, o PRR limita a sua intervenção na gestão dos recursos hídricos ao Alentejo, ao Algarve e à Madeira e, ainda assim, com limitações na implementação que se vêm constituindo como importantes perdas de oportunidade”, lê-se no documento com data de 21 de abril, o último dia da consulta púbica que recebeu cerca de 150 contributos.

O presidente da CAP, em entrevista ao ECO, já tinha sublinhado que a confederação considera o PRR uma oportunidade perdida para a agricultura, considerando que esta é “praticamente excluída do PRR, inclusivamente em desafios e iniciativas que deveriam ser de âmbito transversal como a transição energética e o RePowerEU, respetivamente, o que é incompreensível”.

Numa nota positiva, a confederação que vai a eleições a 17 de maio, “reconhece o esforço” do Executivo em reforçar as agendas mobilizadoras, para assegurar o financiamento de todas as que obtiveram avaliação favorável. Foram 53 as agendas mobilizadoras escolhidas, mas como inicialmente havia apenas uma dotação de 930 milhões de euros, foi necessário reforçá-las com 1,9 mil milhões de euros: 700 milhões em subvenções e 720 milhões em empréstimos.

“A elevada adesão às Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes é sintomática de uma dinâmica que inclui o tecido empresarial privado, que deveria ter sido potenciado na configuração inicial do Plano”, diz a CAP numa referência às 144 candidaturas inicialmente submetidas de consórcios formados entre empresas, universidades e politécnicos.

A CAP lança ainda um alerta para a taxa de execução do PRR, já que pagou apenas 11% aos beneficiários finais, “a três anos do final do período de programação”.