Portugal vai submeter reprogramação do PRR a Bruxelas “muito em breve”

“Muito, muito em breve, Portugal submeterá a revisão do Plano de Recuperação e Resiliência”. A garantia foi dada esta quinta-feira pela ministra da Presidência que tem a tutela dos fundos europeus. Mariana Vieira da Silva disse que a meta de entrega no final de abril “era apenas um calendário de trabalho face ao momento” em que o PRR foi colocado em discussão pública.

“É um trabalho muito técnico, que envolve muitas negociações e corre sem dificuldades de maior”, descreveu a responsável na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, que aprovou a lei sobre tempo de serviço dos professores. “A nossa expectativa é que seja apresentado muito brevemente”o exercício de reprogramação, para “entrar um novo calendário de metas de desembolso e de cumprimento do PRR”, acrescentou.

O pedido de pagamento do terceiro cheque da bazuca está condicionado à reprogramação, como explicou em março o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. A estratégia de Portugal vai ser “juntar o terceiro e quarto pedidos num momento diferenciado muito curto”, disse. Os Estados-membros só podem fazer dois pedidos de pagamento por ano à Comissão. O objetivo é que “se façam ainda a tempo de o reembolso de ambos chegar antes do final do ano”, acrescentou Fernando Alfaiate. Inicialmente estava previsto que o terceiro pedido de pagamento das verbas da bazuca, após o cumprimento de 20 metas e marcos, fosse feito no final de março.

Mariana Vieira da Silva sublinhou que o processo de reprogramação do PRR “tem duas dimensões“: uma que diz respeito às novas metas e à nova ambição do PRR e à forma como serão utilizadas as novas verbas que estarão disponíveis” para Portugal e “uma outra dimensão que diz respeito à forma como adequar o PRR já existente aos novos preços e ao que decorre de haver uma guerra na Europa com dificuldade de acesso a matérias-primas, aumento do valor da mão-de-obra, etc”.

A atualização da bazuca tendo em conta o acréscimo de 1,6 mil milhões decorrentes da atualização do montante de subvenções, já que uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependiam da variação do PIB em 2020 e 2021, e de 785 milhões referentes à iniciativa REPowerEU foi colocada em consulta pública, que terminou a 21 de abril, e recebeu mais de 150 contributos.

“O trabalho está em curso, quanto ao que colocámos em discussão pública”, disse Mariana Vieira da Silva revelando que “foram acolhidos diversos elementos” sugeridos no âmbito da discussão pública.

Mas a reprogramação tem uma outra parte que não foi colocada em consulta pública que se prende com a necessidade de fazer os ajustamentos devido ao aumento dos custos dos investimentos decorrentes da aceleração da inflação, na sequência da guerra na Ucrânia e das perturbações nas cadeias de abastecimento. Ajustamentos que serão feitos em termos de prazos, mas também de reforço do investimento através do recurso à componente dos empréstimos (além dos 1,58 mil milhões que estavam previstos na consulta pública).

“Esta segunda dimensão é um processo de articulação com a Comissão Europeia, porque o aumento de preço numa determinada medida é preciso aferir quais os indicadores que justificam esse aumento”, explicou a responsável.

“Quando este trabalho técnico estiver terminado, que esperamos que seja muito, muito em breve, Portugal submeterá a revisão do PRR”, disse, rejeitando que estejam a incumprir prazos. “O calendário é de agosto deste ano e nenhum outro que era apenas um calendário de trabalho face ao momento em que colocámos em discussão pública”, disse Mariana Vieira da Silva.

No entanto, no comunicado de 22 de abril, o ministério dizia “no documento a entregar em abril”. Data também avançada no início de abril pelo secretário de Estado do Planeamento em declarações ao ECO: “O objetivo é submeter até ao final de abril a proposta e revisão de reprogramação do PRR”.

Data também aconselhada pela Comissão Europeia que “encorajava os Estados-membros a submeter os seus planos modificados com os capítulos referentes ao REPowerEU o mais depressa possível e, idealmente, até 30 de abril de 2023, para garantir um rápido lançamento das medidas”, como recordou ao ECO, o mesmo porta-voz da Comissão. A data de 31 de agosto é apontada pela Comissão Europeia como o limite para os Estados-membros identificarem as suas necessidades de empréstimos.