Justiça espanhola dá três horas a operadoras para suspenderem Telegram

O juiz do Tribunal Nacional de Espanha Santiago Pedraz deu três horas às operadoras de telecomunicações para suspenderem a aplicação Telegram em Espanha, prazo que contaria a partir da receção da comunicação judicial, segundo despacho do magistrado hoje divulgado.

A ordem decorre de uma denúncia apresentada pelas operadoras Mediaset, Antena 3 e Movistar, que acusavam a aplicação de hospedar sem autorização conteúdos protegidos por direitos de autor.

O magistrado espanhol considerou que não há alternativa que possa impedir a repetição dos factos, pelo que despachou que os operadores de telecomunicações e de acesso à Internet com autorização para operar em Espanha devem proceder à suspensão dos recursos associados ao Telegram, segundo a agência noticiosa EFE.

Esta é uma medida cautelar no âmbito de um procedimento por crime de violação continuada de direitos de propriedade intelectual contra proprietários de diversos canais criados na rede social Telegram.

O juiz considerou a medida “necessária, adequada e proporcional”, com o despacho a recordar que as autoridades das Ilhas Virgens não colaboraram para que o Telegram reportasse determinados dados técnicos que permitiriam a identificação dos titulares das contas utilizadas para a violação dos direitos de propriedade intelectual.

Segundo o magistrado espanhol, o reiterado descumprimento do pedido dirigido às Ilhas Virgens, em julho de 2023, impede a continuação da investigação do caso.

“Esta reiterada prática do crime contra os direitos de propriedade intelectual justifica a adoção das medidas cautelares em causa quando cumpridos os princípios da necessidade, idoneidade e proporcionalidade”, sublinhou o juiz no despacho.

No despacho, o magistrado concorda em prorrogar a investigação por seis meses, até 29 de setembro.

O Telegram é um serviço de mensagens instantâneas baseado na nuvem, atualmente, sediada no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que tem mais de 700 milhões de utilizadores ativos mensais, segundo dados da empresa.