PS questiona Governo se está prevista revisão do modelo de governação da Lusa

O PS questionou o ministro dos Assuntos Parlamentares se está prevista uma revisão do modelo de governação da Lusa, na sequência do reforço da participação do Estado, e se pretende alterar o contrato de serviço público.

Em 31 de julho, o Estado comprou 45,71% da participação da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa por 2,49 milhões de euros, passando a deter 95,86% do capital da agência de notícias portuguesa.

Na sequência desta operação, o PS enviou questões ao presidente da Assembleia da República tendo como destinatário o ministro dos Assuntos Parlamentares.

“Desde que foi estudado o reforço de participação do Estado na Lusa, pelo anterior governo, decorreu praticamente um ano”, começa por dizer o PS, questionando em seguida se, “sendo o Estado acionista maioritário antes da atual aquisição, foram agora ponderadas outras opções de intervenção na empresa, como seja um aumento de capital suportado pelo Estado“.

Em caso afirmativo, prossegue o PS, “o que suportou a decisão de aquisição em detrimento da solução de capitalização da empresa“, questionando se “foram assegurados os requisitos previstos no Artigo 11.º do Regime Jurídico do Setor Público Empresarial, nomeadamente, o estudo de avaliação, o parecer da UTAM [Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial], o parecer favorável das tutelas (finanças e área setorial)” e se “foi precedida alguma revisão ou atualização em relação ao procedimento que o Governo já dispunha da anterior legislatura“.

Recordando que o regulamento europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social “incumbe os Estados-membros de garantir a independência editorial e funcional dos prestadores de serviço público de comunicação social, bem como de assegurar que os procedimentos de nomeação e exoneração dos órgãos de gestão garantem a autonomia daqueles prestadores”, o grupo parlamentar do PS questiona se “está prevista uma revisão do modelo de governação da Lusa que vise salvaguardar a autonomia da agência“.

Por último, o Partido Socialista quer saber se, depois desta operação de reforço, o Governo pretende “alterar o contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público para introduzir a gratuitidade do serviço para órgãos de comunicação social, implementando assim um instrumento de apoio transversal ao setor, transparente e com impacto relevante, nomeadamente ao nível dos meios regionais e locais”.

Em 31 de julho, o presidente da Lusa defendeu um modelo de governação com “separação de poderes” dado o reforço da posição maioritária do Estado, mas disse que é “prematuro” falar sobre o que poderá ser o novo serviço público da agência.

O Estado ficou detentor de 95,86% do capital da agência noticiosa portuguesa, que tem as participações minoritárias da NP – Notícias de Portugal (2,72%), Público (1,38%), RTP (0,03%) e a Empresa do Diário do Minho, Lda, 0,01%.

A Global Media detinha uma participação de 23,36% da Lusa e a sua acionista Páginas Civilizadas 22,35%.