Lusa deve passar na totalidade para as mãos do Estado no final de janeiro ou início de fevereiro

Depois da compra, em julho, dos 45,71% da participação da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa por 2,49 milhões de euros, o Estado passou a deter 95,86% das ações da agência noticiosa. As restantes participações distribuem-se entre a NP – Notícias de Portugal (2,72%), Público (1,38%), RTP (0,03%) e Diário do Minho (0,01%), que devem ser adquiridas pelo Estado no final de janeiro ou início de fevereiro.

Uma vez que tanto o Público como o Diário do Minho e a RTP já deram luz verde a um acordo com o Governo para a compra das suas participações, falta apenas finalizar a compra da parte da NP – que tem um acordo parassocial –, cujo processo “deve estar concluído no final deste mês ou início do próximo”, uma vez que esta entidade necessita de realizar assembleia-geral, explicou Joaquim Carreira, presidente do conselho de administração da Lusa.

“Assim a questão fica completamente resolvida“, disse Joaquim Carreira, que foi ouvido no Parlamento precisamente a propósito da alteração da estrutura acionista, do futuro modelo de governação da empresa, e do papel da Lusa na implementação do plano de ação para a comunicação social anunciado pelo Governo. Esta clarificação da estrutura da Lusa, disse, “traz mais agilidade” à agência.

Em novembro, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, tinha avançado que o Governo já tinha feito uma proposta para adquirir o restante do capital social da Lusa que ainda não detém, por um valor correspondente à avaliação da agência no âmbito das outras aquisições, adiantando ainda que o Governo não iria “regatear”.

“Temos hoje em dia uma maioria muito significativa, há uma oferta para se poder adquirir o restante, por razões essencialmente de benefício em atos de gestão”, começou por explicar Pedro Duarte na altura, referindo que tinha sido feita uma proposta que “é exatamente no mesmo valor que foi feita a avaliação da empresa a propósito das outras aquisições”.

“O Estado não está disponível para regatear ou negociar, é um valor que foi encontrado e daí não sairemos”, afirmou ainda o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Joaquim Carreira destacou também a presença da Lusa em vários cantos de Portugal e em “mais de 21 países, com especial destaque em África, em Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola, São Tomé”, e na Ásia, como Timor-Leste, Macau, China, além de estar na Europa e nas Américas. “No futuro contrato de serviço público, isto é uma referência que passo desde já, este equilíbrio de forças geográficas deveria ser reavaliado e, nalguns casos, reforçado“, defendeu o gestor.

O Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado pelo Governo em outubro, prevê descontos para serviços de interesse público da Lusa, com estes a variarem entre 50% a 75% para os órgãos de comunicação social regionais e locais e entre 30% e 50% para os media nacionais.

De acordo com o plano, esta medida entra em vigor após revisão do Contrato de Serviço Público com visto do Tribunal de Contas. O Plano de Ação para os media prevê também um novo modelo de governação para a Lusa, com a criação de um Conselho de Supervisão.

Sobre esta ideia de criação de um conselho de supervisão na agência de notícias – cujo interesse o ministro dos Assuntos Parlamentares tinha dito que passava pelo aumento da independência da Lusa face ao poder político –, o presidente do conselho de administração da Lusa disse que seria “muito importante“.

A importância deste órgão centra-se na “preservação dos valores da Lusa”, que apesar de tudo já tem um “grande escrutínio”, por parte de entidades como sindicatos, conselho fiscal ou conselho de redação. “Mas, do ponto de vista de qualidade de serviço e de objetivos de serviço público, que vão estar no novo contrato de concessão, não existe, pelo que é muito importante este conselho“, sublinhou o responsável.

O conselho de supervisão deve também pronunciar-se sobre a nomeação do presidente do conselho de administração e da sua renovação, disse Joaquim Carreira, que recomendou também que os mandatos deveriam ser maiores. “O Estado não tem a agilidade que devia ter e é preciso tempo para implementar medidas. É preciso sentido de continuidade“, afirmou.

A independência do conselho de administração e de toda a Lusa foi algo que também já foi falado com Pedro Duarte, adiantou Joaquim Carreira, com quem está de acordo nos princípios básicos, referiu.

Em setembro, o Governo também já tinha dito que pretendia reforçar a independência da Lusa para que esta seja imune a mudanças políticas. Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, a Lusa tem de manter a sua atividade regular, “independentemente de mudarem os ministros ou o Governo ou de mudar a opinião de um ministro ou Governo. A Lusa tem de ser imune a isso”.

Segundo Joaquim Carreira, que defendeu que a Lusa “é mais do que nunca um elemento imprescindível” para apoiar os media em várias frentes da crise que o setor da comunicação social atualmente atravessa, a agência noticiosa conta com 264 trabalhadores, maioritariamente do sexo feminino, e cerca de 90 prestadores de serviço.