Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas com dotação de 195 mil euros

Com um orçamento de 195 mil euros, o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação Social (PNSJ) pretende promover o reconhecimento do papel e da profissão dos jornalistas e a proteção destes profissionais contra ameaças online e físicas.

O plano prevê desde logo o lançamento de uma campanha de publicidade institucional para a “sensibilização da sociedade sobre a relevância da atividade jornalística e da proteção dos jornalistas na sustentação e defesa dos valores democráticos, particularmente em períodos eleitorais, tempos de crise, manifestações públicas e zonas de conflito”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República.

Além disso, contempla o “desenvolvimento de mecanismos de proteção contra ameaças em linha, atendendo ao potencial criminogénico do ambiente digital”, como seja através do “diálogo com as grandes plataformas digitais, para a assunção de compromissos de resposta às ameaças em linha a jornalistas” ou incentivando à criação nas redações de “pontos de contacto e apoio aos jornalistas alvo de ameaças” e elaboração de orientações relativas à gestão de ameaças.

O “reforço da proteção contra ameaças em ambiente físico, mediante o incremento da cooperação e sensibilização das forças de segurança, forças armadas e autoridades judiciárias” é outra medida do plano, que se pretende concretizar com a criação de uma linha de apoio direta para o atendimento e registo da participação de ameaças e crimes contra jornalistas, com o aconselhamento aos jornalistas perante ameaças específicas e situações de risco (como eventos de massas ou cenários de distúrbio) ou com a criação de um balcão virtual para serviços especializados gratuitos de aconselhamento jurídico, apoio psicológico e abrigo a jornalistas alvo de ameaça ou vítimas de crimes.

O plano agora publicado em Diário da República prevê ainda a elaboração de um “manual para a segurança dos jornalistas, com um conjunto de recursos destinados à prevenção e resposta face à vitimização destes profissionais” e a aprovação do regime jurídico para “prevenção e penalização das ações judiciais estratégicas contra a participação pública, prevendo-se, em especial, a proteção do exercício da atividade jornalística”.

Com o objetivo de aumentar o conhecimento da problemática da segurança dos jornalistas e dos seus desafios, o plano prevê, entre outras medidas, a “elaboração de relatórios anuais sobre a segurança dos jornalistas, designadamente com definição de pontos de situação, tendências e identificação de novas ameaças”.

O plano preconiza ainda a criação do Comité Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação Social, para dar suporte à coordenação da implementação e “constante aperfeiçoamento”. A composição deste comité é definida pelo membro do Governo responsável pela área da comunicação social.

Promovido através do #PortugalMediaLab e contando com a orientação do membro do Governo responsável pela área da comunicação social, o PNSJ “privilegia a promoção do reconhecimento do papel e da profissão dos jornalistas, a proteção destes profissionais contra ameaças em linha e em ambiente físico, o maior conhecimento e domínio das variáveis do problema e dos desafios que coloca, bem como o incentivo à participação das partes interessadas através da sua apropriação das iniciativas, segundo uma atuação coordenada”.

Ao #PortugalMediaLab caberá apresentar anualmente ao membro do Governo responsável pela área da comunicação social um relatório da atividade desenvolvida para execução do PNSJ.

O Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas foi uma das quatro medidas para os media aprovadas pelo Governo em conselho de ministros na semana passada, em conjunto com o Plano Nacional de Literacia Mediática e outros dois diplomas legislativos — um para regular a oferta de assinatura de publicação periódica digital para os jovens e outro de revisão com melhoria dos incentivos às publicações periódicas.