Comissão da Carteira de Jornalista está sem presidente desde fevereiro. Empate nas votações leva a impasse na eleição

O empate nas votações para a nomeação do presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) tem feito com que o processo de eleição se venha a arrastar desde fevereiro. O problema parece não ter uma solução à vista, tendo em conta que a legislação em vigor não prevê mecanismos para a resolução deste tipo de situações, mas a CCPJ indica que os seus órgãos “têm funcionado regularmente, embora com as normais limitações decorrentes da ausência de presidente“.

Depois de terminado o mandato de Licínia Girão, o processo de cooptação do novo presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) teve início a 19 de fevereiro, com a entrada em funções do novo Plenário, tendo-se seguido um período para apresentação de candidatos. Foram então apresentados dois nomes à votação, que dividiram por igual o número de votantes, não conseguindo nenhum deles obter a maioria prevista na lei. O processo tem-se arrastado desde então.

Sublinhe-se que o presidente da CCPJ tem de ser “um jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social, cooptado, por maioria absoluta, pelos oito jornalistas que compõem a CCPJ”, lê-se no Regime de Organização e Funcionamento da CCPJ e da Acreditação Profissional dos Jornalistas. A jornalista e jurista Luísa Meireles e o advogado Henrique Pires Teixeira são os candidatos indicados e que têm ido a votos.

Formada em direito, Luísa Meireles é a atual diretora de informação da agência Lusa, cargo que ocupa desde 2018. Antes disso foi jornalista do Expresso durante quase três décadas.

Por sua vez, Henrique Pires Teixeira, que já chegou a ser presidente da CCPJ durante o triénio 2015/2018, é advogado desde 1982. Foi também diretor do jornal “A Comarca”, entre 1991 e 2013, e docente do módulo de “os meios de comunicação social e o enquadramento legislativo” na pós-graduação em imprensa regional da Faculdade de Letras de Coimbra (2008/2009).

Desde 1998 e durante vários anos foi ainda membro da direção da Associação Portuguesa de Imprensa, em representação da qual presidiu à assembleia geral da APCT (Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragem e Circulação). Colaborou também com o jornal “Comarca de Figueiró” (entre 1975 e 1983) e com o jornal moçambicano “Notícias da Beira” (1969 e 1974).

Os votantes, que se têm repartido em número igual, são os quatro membros eleitos pelos jornalistas (Cláudia Alexandra Correia Mendes, Paulo Jorge Gonçalves Agostinho, Mariana Esteves de Oliveira e Isabel Alexandra Meias Inácio) e outros quatro membros designados pelos operadores do setor (Cláudia Marisa Ferreira Maia, Paulo Alexandre Ribeiro da Silva, Luís Alberto Loureiro Mendonça e Albérico Coelho Fernandes).

Mas, a não ser que uma das partes ceda, não se antevê que um destes nomes seja eleito e que se consiga encerrar o processo. É que “a legislação em vigor não prevê mecanismos para resolução de situações de empate na votação, apenas exigindo que a cooptação seja efetuada por maioria absoluta dos membros, pelo que terá de se manter a negociação em curso“, refere a CCPJ ao +M.

Plenário a 27 de junho

O processo de cooptação do novo presidente e as negociações subsequentes serão novamente retomadas no próximo Plenário, a 27 de junho, “onde o assunto será, novamente, objeto de apreciação”.

Perante a falta de liderança — visível até pelo espaço vazio na página “Mensagem da Presidente”, no site da CCPJ — os órgãos desta entidade (ou seja, o Plenário, Secretariado e Secção Disciplinar) “têm funcionado regularmente, embora com as normais limitações decorrentes da ausência de presidente“, refere ainda a CCPJ. “Apenas o Plenário e o Secretariado não se encontram, ainda, completamente constituídos, na sequência dessa ausência. A gestão corrente da CCPJ tem sido assegurada pelo órgão executivo (Secretariado)“, acrescenta.

Tendo em conta os relatos, por parte de alguns jornalistas, de atrasos nos processos de renovação da carteira profissional, a CCPJ concede que “com a entrada em funções dos novos jornalistas que compõem os órgãos da CCPJ, foi necessário redistribuir as tarefas, entre elas a de analisar os processos de emissão, renovação, suspensão e cassação dos títulos profissionais”, função que está a ser exercida por dois membros.

No entanto, está previsto, “a muito curto prazo, o reforço desta área de atuação por dois outros jornalistas da CCPJ“, adianta esta entidade.