ERC dá parecer favorável à nomeação de Vítor Gonçalves para diretor de informação da RTP

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu esta segunda-feira parecer favorável à nomeação de Vítor Gonçalves para diretor de informação da RTP e à destituição de António José Teixeira, de acordo com uma deliberação.

Em 24 de junho foi público que o jornalista Vítor Gonçalves era o novo diretor de informação da RTP, substituindo no cargo António José Teixeira, e que a nova organização da empresa iria passar a ter 23 diretores, contra os atuais 30 diretores e diretores-adjuntos.

Na deliberação ERC/2025/250 (parecer), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) “delibera dar parecer favorável”, entre outros, à nomeação de Vítor Manuel Gonçalves Loureiro para as funções de diretor de informação de todos os serviços de programas de âmbito nacional e internacional – RTP1, RTP2, RTP Memória, RTP Internacional e RTP África, bem como de diretor de programas e informação da RTP3.

O regulador dos media dá também parecer favorável à destituição de António José Teixeira das funções de diretor de informação de televisão de todos os serviços de programas de âmbito nacional e internacional (com exceção da RTP África), bem como de diretor de programas e informação da RTP3.

No documento, a ERC refere que a pronúncia do Conselho de Redação da televisão é no sentido de “não se opor ao nome proposto” pelo Conselho de Administração (CA) para o cargo de diretor de informação de televisão, tendo o órgão manifestado “a sua total disponibilidade” para colaborar de forma construtiva.

No parecer, a ERC afirma que no ofício remetido pelo CA “a fundamentação para a alteração do diretor de informação de televisão é omissa quanto a referências à RTP3”.

Ora, a ERC “não poderá deixar de assinalar que a invocação pública de uma razão adicional para a mudança de direção de informação da televisão da RTP, omissa no pedido de parecer que lhe foi dirigido, e na pendência da respetiva apreciação, fragilizou a coerência da fundamentação invocada pela RTP bem como o exercício do dever de transparência institucional para com o regulador”.

Contudo, “considerados os limites e a extensão da apreciação pelo regulador da destituição dos diretores da RTP, entende-se que da informação disponível, bem como da audição do diretor de informação da RTP (que negou as imputações relativas à RTP3 e questionou a oportunidade da decisão de destituição), e bem assim do parecer do Conselho de Redação, não se encontram elementos que suportem que a decisão” do CA “tenha sido arbitrária ou derivada de motivações ilegítimas, nem que transcenda o âmbito do exercício das suas competências” conforme estabelecidas nos Estatutos, refere o regulador.

Além de Vítor Gonçalves, o Conselho Regulador da ERC aprovou a nomeação de Nuno Miguel Silva Reis como diretor de programas de Radio da Antena 1, Antena 2, Antena 3, RDP África e RDP Internacional; José Fragoso como diretor de programas da RTP África, em acumulação com o cargo de diretor de programas da RTP1 e da RTP Internacional; e Gonçalo Madaíl para diretor de programas da RTP2, em acumulação com o cargo de diretor de programas da RTP Memória.

Deu ainda parecer favorável à destituição de Nuno Henrique Galopim de Carvalho do cargo de diretor da Antena 1, RDP África e RDP Internacional; de João Manuel Santos Almeida do cargo de diretor da Antena 2; e de Teresa Paixão do cargo de diretora de programas da RTP2. “O parecer teve por base a análise dos currículos dos nomeados, das audições promovidas pela ERC aos profissionais a nomear e a destituir, bem como da fundamentação apresentada pelo Conselho de Administração da RTP”, refere o regulador, em comunicado.

A ERC emite parecer prévio e vinculativo sobre a destituição e nomeação dos diretores e diretores-adjuntos de órgãos de comunicação social pertencentes ao Estado e a outras entidades públicas que tenham a seu cargo as áreas da programação e da informação.