ERC lança consulta pública sobre Inteligência Artificial na comunicação social

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) lançou uma consulta pública para implementar uma estratégia regulatória sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na comunicação social, adiantou, em comunicado.

A entidade indicou tem vindo a acompanhar, desde 2023, “este fenómeno altamente evolutivo e que introduz alterações profundas” na comunicação social. Para isso, constituiu “um grupo de trabalho interno multidisciplinar”, com o objetivo de “mapear os desenvolvimentos legislativos”, assim como as boas práticas, oportunidades e riscos.

A partir do levantamento e de entrevistas com regulados, a ERC observou que “a integração da IA pelos órgãos de comunicação social está a ocorrer de forma desigual e com perceções distintas dos riscos e benefícios“, apontando “a atenção crescente às questões éticas e deontológicas e a expectativa sobre uma intervenção regulatória” nesta matéria.

Por isso, o regulador entendeu nesta fase “avançar para uma consulta pública tendo como objetivo recolher contributos para identificar as melhores práticas e recomendações aplicáveis ao uso ético, responsável e seguro da IA no setor numa perspetiva regulatória“, sendo que as pronúncias podem ser remetidas até 31 de outubro, indicou.

Os interessados na consulta pública podem pronunciar-se sobre vários temas, incluindo o uso de sistemas de IA na comunicação social, as principais vantagens e riscos associados a este uso, o quadro normativo, a responsabilidade editorial e supervisão humana, a liberdade de expressão e liberdade de imprensa e a transparência e identificabilidade de conteúdos.

Os temas analisados passam ainda pelo desenvolvimento das ferramentas de IA em conformidade com as normas éticas e legais aplicáveis, a formação, capacitação e literacia, o uso de sistemas de risco elevado no âmbito dos processos democráticos, o impacto e sustentabilidade no negócio, boas práticas, entre outros contributos.