Reestruturação da Lusa com orçamento de 8 milhões e da RTP com 20 milhões

O plano de reestruturação da Lusa deverá ter um orçamento de oito milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), divulgada esta quinta-feira, que prevê ainda 20 milhões de euros para a reorganização da RTP.

Para a Lusa, ao valor da reorganização junta-se um financiamento de 21,9 milhões de euros, pouco acima dos 21,5 milhões previstos para 2025.

No total, são 45 milhões de euros em subsídios e indemnizações compensatórias para a comunicação social, 20,0 milhões de euros para o plano de reorganização e modernização da RTP, 17,0 milhões de euros para o plano de ação da comunicação social e oito milhões de euros para o plano de reestruturação da Lusa.

“Em 2026, o Governo irá concluir a revisão do contrato de concessão de serviço público da Rádio e Televisão de Portugal (RTP). Paralelamente, prosseguirá o objetivo de que os serviços públicos de rádio, televisão, multimédia e notícias assegurem a prestação de um serviço público de excelência, garantam a liberdade, qualidade e imparcialidade do seu exercício, utilizem eficientemente os recursos financeiros disponibilizados pelos contribuintes, adequem o seu papel ao mercado concorrencial em que operam e cumpram um papel estratégico relativamente à lusofonia e à cultura nacional, adaptando-se às necessidades de modernização tecnológica”, lê-se no relatório do Orçamento de Estado.

No que respeita à Lusa, “salienta-se que, desde 2024, o Estado aumentou a sua participação no capital social da empresa, de 50,2% para 97,3%, por via da aquisição das participações sociais anteriormente detidas por entidades privadas, continuando os esforços para a aquisição do controlo total da sociedade”, prossegue o documento.

O Governo, recorde-se, visitou as instalações da Lusa em setembro e assegurou que ia finalizar a compra da totalidade da Lusa “nas próximas semanas”, mas ressalvou que o novo modelo de governação da agência noticiosa ainda estava “em aberto”.

O Estado concluiu em julho de 2024 a compra das participações da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa. A compra dos 23,36% do Global Media Group e dos 22,35% da Páginas Civilizadas estava apenas dependente da saída do World Opportunity Fund (WOF) da Páginas Civilizada — e, por via dessa, da Global Media —, para que o Estado fechasse o negócio.

Mais tarde, confirmou a intenção de adquirir as posições minoritárias na Lusa, nomeadamente, da NP – Notícias de Portugal, Público, RTP, e da Empresa do Diário do Minho.

Relativamente ao modelo de governação da empresa e, em particular, à criação de um Conselho de Supervisão, o ministro afirmou em setembro que ainda está tudo em aberto.

“Não tenho a certeza que outros modelos, aplicados a outras instituições, passados para aqui, funcionassem bem. Temos de fazer um caminho para encontrar a forma certa […]. É uma discussão que vamos ter ao longo deste ano”, referiu. O governante disse ainda que uma das medidas do plano de ação para a comunicação social passa pela injeção de mais dinheiro na Lusa, o que assegurou que vai ser refletido no próximo Orçamento do Estado, que terá como destino a transformação tecnológica, o reforço dos recursos e a “evolução e dinamização” do quadro de trabalhadores, assim como o “combate ao crescimento do deserto noticioso em partes do território”.

O presidente do Conselho de Administração da Lusa, Joaquim Carreira, tem vindo a defender um modelo semelhante ao da RTP, com separação de poderes, alicerçado no conceito de supervisão da independência editorial e financeira, estabilidade e autonomia de gestão.