Bruxelas quer criar área de mobilidade militar na União Europeia até 2027

A Comissão Europeia quer criar uma área de mobilidade militar na União Europeia (UE) até 2027, aproximando-se de um “Espaço Schengen Militar”, de modo a tornar mais rápido e coordenado o deslocamento de tropas e equipamentos militares na Europa, assim como um “quadro de emergência”.

A proposta do executivo comunitário — que se concretiza através de um regulamento jurídico — faz parte do pacote de mobilidade militar, apresentado esta quarta-feira em Bruxelas, juntamente com medidas para a transformação da indústria da defesa.

“A rápida movimentação das forças armadas europeias é essencial para a defesa da Europa. A prontidão defensiva depende fundamentalmente da capacidade de levar tanques e tropas para onde e quando são necessários. Hoje [quarta-feira], propomos um sistema de emergência para o transporte militar transfronteiriço e uma iniciativa para reunir os meios de transporte dos países membros, a fim de facilitar a movimentação de tropas por todo o continente“, disse Kaja Kallas, alta-representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros.

Propomos um sistema de emergência para o transporte militar transfronteiriço e uma iniciativa para reunir os meios de transporte dos países membros, a fim de facilitar a movimentação de tropas por todo o continente.

O objetivo de Bruxelas passa assim por criar “uma área de mobilidade militar” na União Europeia até 2027. “O pacote de mobilidade militar aproxima a UE de um ‘Espaço Schengen Militar'”, revela, acreditando que vai facilitar um “deslocamento de tropas e equipamentos militares pela Europa” mais “rápido, seguro e coordenado”. Para o concretizar propõe cinco medidas.

Primeiro, pôr fim às barreiras regulamentares. Neste sentido, defende a necessidade de introduzir “as primeiras regras harmonizadas” comunitárias “sobre mobilidade militar” e de definir “regras e procedimentos claros para movimentações militares transfronteiriças, com um tempo máximo de processamento de três dias e formalidades alfandegárias simplificadas“.

Atualmente, existem Estados-membros que existem notificações com 45 dias de antecedência para autorizações de movimentação transfronteiriça. O objetivo agora é que se consiga em três dias e através um procedimento único para os 27 países da União.

Depois, avança com a proposta de “criação de um quadro de emergência“. Neste ponto, Bruxelas quer estabelecer um novo Sistema Europeu de Resposta Reforçada à Mobilidade Militar (EMERS) para procedimentos mais rápidos e acesso prioritário às infraestruturas, apoiando as forças armadas que atuam no contexto da UE ou da NATO.

Bruxelas quer estabelecer um novo Sistema Europeu de Resposta Reforçada à Mobilidade Militar para procedimentos mais rápidos e acesso prioritário às infraestruturas.

Paralelamente, advoga a necessidade de aumentar a resiliência das infraestruturas de transportes. Para isso, propõe a “modernização dos principais corredores de mobilidade militar da UE para padrões de dupla utilização e proteção das infraestruturas estratégicas com um novo conjunto de ferramentas de resiliência“.

Neste âmbito tem prevista a mobilização de 17,65 mil milhões de euros propostos no âmbito do próximo Mecanismo Interligar a Europa (2028–2034) para mobilidade militar, de modo a abranger cerca de 500 projetos em pontos críticos e investimentos direcionados para corrigir constrangimentos ao longo de corredores prioritários — que deverão ir até à Ucrânia.

“Os investimentos direcionados reforçarão a cibersegurança, a segurança energética e a prontidão tanto em tempos de paz como de crise”, refere.

Propõe ainda uma “junção e partilha das capacidades” de transporte e logística, criando uma espécie de ‘bolsa de solidariedade’ e a possibilidade de criar um “Sistema Digital de Informação sobre Mobilidade Militar”, e, para aumentar a coordenação, um novo “Grupo de Transporte de Mobilidade Militar” e um comité TEN-T reforçado da rede transeuropeia de transportes.

As medidas vão ser transformadas numa proposta de novo regulamento sobre mobilidade militar, que será apresentado pela Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu, que ainda terá de o aprovar.

“O pacote de mobilidade militar de hoje [quarta-feira] representa um passo decisivo no fortalecimento da capacidade da Europa de responder a qualquer crise ou ameaça à segurança. Estamos a aproveitar a maior força de transportes da Europa, a rede transeuropeia de transportes, que é a base da mobilidade militar para o transporte rápido e contínuo de tropas e equipamentos militares, um investimento tanto na segurança como na economia da Europa”, defendeu o comissário europeu para os Transportes, Apostolos Tzitzikostas.

O pacote de mobilidade militar estava previsto como uma das áreas prioritárias no Livro Branco e no Roteiro de Prontidão de Defesa 2030, tendo sido desenvolvido em “estreita coordenação” com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e a Agência Europeia de Defesa (AED), de modo a garantir a coerência com as regras da NATO.

Esta semana, o antigo presidente da Comissão Europeia Durão Barroso defendeu a necessidade da Europa estar preparada para uma provável guerra contra a Rússia, considerando que a única forma de manter a paz é estar pronta para o conflito.

“Se a União Europeia quer existir como entidade política, tem também de fazer algo pela sua própria defesa, não numa perspetiva militarista, que não é a minha, mas precisamente para garantir a paz”, afirmou, em entrevista à Lusa, à margem do Fórum EuroAméricas, em Cascais.

Mais do que nunca, aplica-se o princípio de ‘se queres a paz, prepara-te para a guerra’”, afirmou o antigo presidente da Comissão, acrescentando: “a única forma de evitarmos uma guerra generalizada na Europa é mostrar aos potenciais agressores que a preparados e que não terão sucesso”.