Câmara de Lisboa mantém gratuitos passes para maiores de 65 anos nos transportes públicos

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, o prolongamento da gratuitidade do título Navegante Urbano 3.ª Idade, válido na rede urbana da Carris e nas redes urbanas do Metropolitano e da CP, até 2029, anunciou a autarquia.

O executivo aprovou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal uma proposta do vice-presidente, Gonçalo Reis (PSD), de adenda ao acordo de “transporte coletivo gratuito” para “jovens e maiores de 65 anos, com domicílio fiscal em Lisboa”.

Segundo o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), citado numa nota, “Lisboa é das poucas cidades na Europa que têm transportes públicos gratuitos” e a medida pretende “dar um sinal muito claro” da aposta na “descarbonização da cidade, na transição climática, na qualidade do ar e na redução do tráfego automóvel”.

“Esta é uma proposta importantíssima, que se traduziu já num relevante reforço da utilização dos transportes públicos na nossa cidade, pelos mais jovens e pelos mais idosos”, acrescentou. O município decidiu em 2022, no primeiro mandato de Carlos Moedas, em articulação com o Estado e a Área Metropolitana de Lisboa, adotar a gratuitidade do título Navegante Urbano 3.ª Idade e de títulos para jovens, com domicílio fiscal em Lisboa.

“A gratuitidade dos transportes para maiores de 65 anos, em vigor desde julho de 2022, constituiu um instrumento decisivo de promoção da coesão social, e de reforço da inclusão da população sénior na vida económica, social e cultural da cidade, permitindo mitigar barreiras de acesso a serviços essenciais, cuidados de saúde, equipamentos culturais e redes de apoio social”, lê-se na proposta.

A medida contribuiu também “para a promoção da mobilidade sustentável” e os “objetivos municipais em matéria de transição climática, qualidade do ar e redução do tráfego automóvel, ao incentivar a transferência de viagens do transporte individual para a rede de transporte coletivo urbano e metropolitano”.

“A experiência acumulada entre 2022 e 2025 evidencia uma adesão expressiva e estável do segmento de beneficiários maiores de 65 anos, um impacto social claramente positivo”, considera-se no texto, notando que a generalização da gratuitidade para jovens, de âmbito nacional e metropolitano, levou à cessação da necessidade de manter esse benefício pelo município.

Nesse contexto, “subsistem, em grau elevado, as razões de interesse público que presidiram à criação da gratuitidade para o segmento de maiores de 65 anos”, sendo “conveniente proceder à sua renovação e estabilização para o período 2026–2029”, refere-se na proposta. O presidente da autarquia fica mandatado para articular com o Estado as alterações ao acordo, sem ultrapassar o montante total, com IVA, de 8,5 milhões de euros (ME) anuais até 2029, e de outorgar a adenda com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML).

Em 21 de abril de 2022, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade, até 31 de dezembro de 2025, com uma despesa anual de até 14,9 milhões de euros.

Os vereadores socialistas propuseram aditar à proposta que o presidente da autarquia desenvolva “o alargamento da gratuitidade do uso do transporte público a todos os residentes na cidade”, com “efeitos a 01 de janeiro de 2027”, mas a proposta foi recusada, apesar dos votos a favor do PS/PCP/Livre e BE.

“A opção pela gratuitidade universal para residentes encontra respaldo em diversas experiências europeias, como as cidades de Tallinn, Dunkerque, Aubagne, Calais ou Niort, onde a implementação desta política contribuiu para um acréscimo significativo da procura, melhoria da qualidade do ar, redução do tráfego automóvel e reforço da coesão social”, argumenta-se na proposta.

A vereadora Alexandra Leitão, segundo a sua assessoria, considerou na reunião privada do executivo que uma “medida mais abrangente tem potencial exponencialmente maior na transferência modal e na redução de emissões, sendo mais coerente com os objetivos de neutralidade carbónica assumidos pela cidade”.

“Os custos devem ser analisados no quadro de uma estratégia plurianual, articulada com receitas municipais, compensações tarifárias e ganhos ambientais e sociais”, acrescentou a socialista.