TCE alerta para dificuldades na distribuição geográfica do próximo orçamento da UE

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alertou esta quarta-feira para “dificuldades administrativas” que possam “afetar a distribuição geográfica” das verbas do próximo orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo, falando ainda em “pouca clareza” sobre a simplificação.

“A Comissão propõe que a parte do orçamento da UE que gere em conjunto com os países seja reduzida em 20 pontos percentuais. No entanto, o grande aumento que daí resulta na parte gerida de forma direta e indireta pela Comissão pode trazer dificuldades administrativas e afetar a distribuição geográfica das despesas“, aponta o TCE, em pareceres divulgados esta quarta-feira.

Em duas opiniões relativas aos modelos de despesas e receitas propostos pelo executivo comunitário no próximo Quadro Financeiro Plurianual para 2028-2034, os auditores comunitários apontam também que “a proposta visa simplificar o quadro orçamental, reduzindo o número de programas de 52 para 16“.

Porém, “a simplificação real para os destinatários finais das verbas da UE dependerá da forma como a execução e o controlo forem pensados e aplicados na prática” e, ao mesmo tempo, “ainda há pouca clareza no que toca à simplificação dos instrumentos de flexibilidade”, alertam.

Quanto às receitas, o TCE alerta para o facto de que, “apesar de simplificar a forma como alguns recursos próprios são calculados, com cinco novos fluxos de receitas propostos, o sistema de recursos próprios ficaria mais complicado e cobrar uma taxa às empresas poderia ser contrário aos objetivos de competitividade da UE”.

“Além disso, os limites máximos dos recursos próprios devem ser reavaliados após o acordo para empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia”, é ainda sugerido.

Em julho passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.

O executivo comunitário propôs que Portugal receba no novo orçamento 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034.

Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos.

No outono passado e perante críticas do Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia cedeu e apresentou compromissos relativos ao orçamento da UE a longo prazo, incluindo uma verificação regional para garantir o envolvimento das autoridades regionais, uma meta rural para reconfiguração dos territórios, a salvaguarda da Política Agrícola Comum (PAC) e um mecanismo de análise para a assembleia europeia.

As cedências surgiram após as bancadas de centro-direita, socialista, liberal e dos verdes, que formam a maioria pró-europeia do PE, terem anunciado rejeitar a proposta da Comissão para o orçamento da UE, assente em planos nacionais, exigindo uma revisão. Bruxelas admite agora que pode envolver mais a instituição no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, as regiões podem vir a ser ouvidas sobre os planos nacionais e a PAC pode ser alterada sem mudar valores.