Saída de trabalhadores do PRR está a comprometer desempenho da Agência para o Clima

A saída de trabalhadores cujos contratos vão terminar com o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a comprometer o desempenho da Agência para o Clima. As saídas já se iniciaram há alguns meses e vão continuar, disse ao ECO fonte oficial da Agência para o Clima (ApC). Uma das consequências são atrasos significativos na análise de candidaturas da bazuca e nos pagamentos aos beneficiários.

“Ainda na vigência da Secretaria-Geral do Ambiente, entretanto extinta, já se verificava a saída de trabalhadores PRR para outras entidades públicas e/ou privadas, em virtude de não ser garantida a continuidade dos respetivos vínculos contratuais, após o encerramento do PRR”, explicou a mesma fonte.

“A situação mantém-se e encontram-se previstas novas saídas para este ano”, disse fonte oficial, reconhecendo que “o impacto significativo destas saídas na capacidade operacional da Agência para o Clima”.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, disse na Comissão de Economia, no Parlamento que “a Agência para o Clima é um dos casos das muitas entidades não têm os recursos humanos necessários para fazer o processamento de pagamentos e análise de candidaturas”.

“Em dezembro falei com uma das responsáveis da Agência para o Clima e a resposta que me foi dada é que há falta de pessoal para responder a estas questões”, contou Pedro Dominguinhos aos deputados.

“Foi-me dito que, nos últimos tempos tem saído um conjunto de pessoas com contratos a termo que estão à procura de outras oportunidades porque no final do mês têm de pagar as contas”, acrescentou.

O presidente da CNA reconheceu que tem “uma preocupação muito significativa, porque concluir projetos até 30 de junho é manifestamente difícil”.

A Agência para o Clima (ApC) que assumiu, entre outras, as competências relativas à gestão e aplicação dos fundos sob a responsabilidade do Ministério do Ambiente e Energia, o que inclui o Fundo Ambiental e o Fundo Azul e as respetivas componentes do PRR, recebeu os trabalhadores com contrato de trabalho celebrados no âmbito do PRR, afetos à execução de projetos específicos financiados por este instrumento nestas áreas.

Tendo em conta as saídas e “o impacto significativo” “na capacidade operacional da Agência”, a “entidade tem vindo a desenvolver, desde meados de 2025, um conjunto de iniciativas” para tentar recrutar “novos trabalhadores, designadamente através do lançamento de todas as modalidades de recrutamento possíveis de aplicar nesta situação”. Além disso, está a “desenvolver outros procedimentos de contratação de apoio externo para garantir a análise e resposta atempadas no contexto dos apoios financeiros que estão a seu cargo”.

O Partido Socialista já pediu ao Governo para lançar um concurso aberto para a contratação de funcionários públicos que privilegie a experiência dos que estão a trabalhar no âmbito do PRR, tal como o ECO avançou.

Os socialistas, no início de janeiro, pediram ao Governo que “conclua, no prazo de 30 dias, o levantamento e divulgação pública dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR, por área governativa e serviço, e das respetivas formas de contratação” e que “no prazo de 60 dias, lance procedimentos concursais que cubram os postos de trabalho para os quais foram contratados trabalhadores ao abrigo do PRR, nomeadamente com contrato de trabalho a termo certo ou incerto ou recorrendo a prestação de serviços”.

Em causa estão, pelo menos, 1.295 trabalhadores – os que estão discriminados no despacho e 2021 que aprovou “o contingente de postos de trabalho com vista à abertura de procedimentos concursais para a contratação excecional de trabalhadores” pelo “período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do PRR”.

Fonte oficial do Ministério das Finanças explicou ao ECO que “se mantém o mesmo número de trabalhadores previsto no despacho” de 2021. Isto mesmo depois dos vários concursos que foram sendo autorizados para reforçar as equipas. De sublinhar que nestes 1.295 trabalhadores não estão incluídos os colaboradores afetos à Estrutura de Missão Recuperar Portugal e que superam uma centena.

Trabalhadores que o Executivo vai dispensar porque “os contratos de trabalho celebrados para execução dos projetos no âmbito do PRR têm natureza transitória, não se destinando a colmatar necessidades permanentes do respetivo órgão ou serviço”, respondeu o Ministério das Finanças ao grupo parlamentar do PS na altura.