Governo anuncia SIRESP para freguesias na tomada de posse de Francisco Brito na ANAFRE

O social-democrata Francisco Brito é o novo presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), eleito neste domingo no congresso realizado este fim-de-semana em Portimão. Entre os 977 congressistas presentes, registou-se uma participação de 93%.

A lista única recebeu 803 votos (91%) para a mesa da direção, 788 votos (89%), 795 votos (90%) para o Conselho Diretivo e 798 votos (90%) para o Conselho Fiscal).

Ao ECO/Local Online, Francisco Brito assegura que a sua direção vai reivindicar junto do Governo o reforço de meios financeiros e do estatuto do eleito local, designadamente a criação de um subsídio de desemprego.

Um dos pilares da agenda desta nova direção é a revisão do estatuto do eleito local, uma pretensão que Silvério Regalado, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território considera “inadiável”. No discurso de encerramento (no qual substituiu Manuel Castro Almeida, retido em Lisboa no Conselho de Ministros extraordinário), o governante aproveitou ainda para anunciar que o Governo irá tomar medidas para dotar as freguesias de telefones ligados à rede de emergência SIRESP.

O reforço de verbas no âmbito do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) é outro dos pilares. Hoje, 2,5% das receitas de IRS, IRC e IVA recebidas pelo Estado destina-se a repartir pelas freguesias, mas a a ANAFRE quer um “aumento progressivo, faseado e vinculativo” para 5%, “num horizonte máximo de cinco anos”, lê-se no acordo assinado entre PSD, PS e CDU. Acesso a financiamento europeu é outro dos pontos, designadamente com consórcios de freguesias para ganhar escala e permitir partilhar conhecimento entre freguesias maiores e as menores.

Para o Orçamento do Estado de 2027 pretendem que o FFF aloque 3,5% dos impostos do Estado central. Depois, um acréscimo de 0,5% anuais, até atingir, em 2030, os 5%.

O social-democrata considera que a estabilidade governativa do país irá ajudar a conseguir alcançar estes objetivos. “Até aqui, e este mandato do Conselho diretivo cessante sofreu claramente com isso, existiu uma grande instabilidade, que não permitiu que as negociações entrassem em velocidade de cruzeiro. Acredito que só por aí, à partida, temos essa vantagem”.

O novo presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE diz ainda que “mesmo muito exigentes a abrir a possibilidade de revisão destas leis estruturantes”.

Entidade criada em 1989, a ANAFRE tem sido, historicamente, liderada ora por PS, ora por PSD, mediante a força política autárquica em cada momento. Para o quadriénio 2026-2030, os dois partidos chegaram ao congresso eletivo que decorreu neste fim-de-semana em Portimão com uma lista conjunta, na qual se incluiu ainda o PCP.

Contudo, no final da manhã de sábado, esse acordo esteve em suspenso, obrigando mesmo a uma prorrogação do prazo previsto para entrega de listas concorrentes. Sem acordo, o PS não excluía a hipótese de apresentar uma lista própria, sem PSD e CDU.

Já depois do segundo prazo estabelecido, os três partidos acabariam por se entender, permitindo a entrega da lista, a única a ser apresentada.