Magnata da imprensa pró-democracia de Hong Kong sentenciado a 20 anos de prisão

Um tribunal de Hong Kong sentenciou esta segunda-feira o ex-magnata da comunicação social pró-democracia Jimmy Lai, com nacionalidade britânica, a uma pena total de 20 anos de prisão por conluio com o estrangeiro e publicação sediciosa.

O empresário, fundador do jornal pró-democracia Apple Daily – entretanto encerrado -, corria o risco de ser condenado a prisão perpétua, não obstante as pressões do Reino Unido, dos Estados Unidos e organizações defensoras dos direitos humanos a favor de sua libertação.

Jimmy Lai foi considerado culpado em 15 de dezembro por três acusações, no desfecho de um julgamento que, segundo os defensores dos direitos humanos, marcou o fim da liberdade de imprensa de que o território, retrocedido pelo Reino Unido à China em 1997, se orgulhava há décadas.

Jimmy Lai, um crítico do Partido Comunista Chinês, foi preso em 2020 ao abrigo de uma lei de segurança nacional imposta pela China e aprovada nesse ano, que Pequim considerou necessária para a estabilidade da cidade após os protestos antigovernamentais no ano anterior.

A sentença de Jimmy Lai pode criar tensões entre Pequim e governos estrangeiros, depois da condenação já ter suscitado as críticas dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Após o veredicto em dezembro, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revelou que tinha pedido ao homólogo chinês, Xi Jinping para ponderar a libertação de Jimmy Lai, e afirmou que se sentia “muito mal” com a condenação. “Sinto-me muito mal”, disse na altura Trump aos jornalistas. “Falei com o Presidente Xi sobre isso e pedi que considerasse a sua libertação”, revelou.

Também o Reino Unido pediu que o magnata de 78 anos fosse “libertado imediatamente”, com a chefe da diplomacia britânica, Yvette Cooper, a condenar a decisão, considerando-a uma “perseguição por motivos políticos”.

Jimmy Lai foi considerado culpado de conluio com pessoas e forças estrangeiras e de publicar artigos sediciosos no Apple Daily, pedindo a forças estrangeiras que impusessem sanções ou bloqueios ou se envolvessem em outras atividades hostis contra Hong Kong ou a China.

O magnata e outros réus no mesmo processo — seis ex-jornalistas do Apple Daily e dois ativistas — devem ser presentes em tribunal na segunda-feira para ouvir o veredicto. As eventuais condenações ao abrigo da lei de segurança podem ser punidas com uma pena máxima de prisão perpétua.

Jimmy Lai declarou-se inocente de todas as acusações. Já os seus seis ex-colegas do Apple Daily e os dois ativistas aceitaram a culpa, o que poderá ajudá-los a obter penas reduzidas.

Jimmy Lai já tinha sido condenado por vários crimes menores relacionados com alegações de fraude e ações no âmbito dos protestos em Hong Kong em 2019. Encontra-se a cumprir uma pena de prisão de quase seis anos por esses crimes.

Taiwan condena “dura” pena de 20 anos de prisão

O Governo de Taiwan já veio condenar a “dura” sentença de 20 anos de prisão imposta em Hong Kong ao magnata da imprensa pró-democracia Jimmy Lai, denunciando o uso “ilegítimo” da segurança nacional para “reprimir as liberdades fundamentais”.

Num comunicado emitido após a leitura da sentença, o Conselho para os Assuntos do Continente (MAC) – entidade responsável pelas relações com a China continental – exigiu o “fim da perseguição política” e a “libertação imediata” de Lai, condenado por conspiração com forças estrangeiras e divulgação de publicações sediciosas.

“A severa pena aplicada a Jimmy Lai ao abrigo da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong não só o priva da liberdade pessoal e esmaga a liberdade de expressão e de imprensa, como também nega o direito fundamental dos cidadãos a responsabilizarem os seus governantes”, afirmou o MAC.

Segundo a entidade, este caso demonstra novamente que, sob o modelo de “um país, dois sistemas” promovido pelo Partido Comunista Chinês (PCC), as liberdades e direitos prometidos aos habitantes de Hong Kong “não passam de meras declarações formais”, tendo o sistema judicial sido convertido numa “ferramenta de repressão política e de vingança contra dissidentes”.

O Governo de Taipé criticou ainda o facto de os crimes imputados ao empresário incluírem a sua influência mediática e ligações internacionais no âmbito da segurança nacional, com o objetivo de “criar um efeito dissuasor que transcenda setores e fronteiras”.

“Não se trata de um caso isolado nem exclusivo de Hong Kong, mas de um sinal de alerta de que o PCC está a acelerar a exportação do seu autoritarismo”, declarou o MAC, apelando aos cidadãos taiwaneses para que “tomem como advertência a dolorosa experiência de Hong Kong” e protejam o seu “modo de vida livre”.