Portugal entregou a Bruxelas encerramento do PT2020

O encerramento do Portugal 2020 foi entregue a Bruxelas na segunda-feira, revelou o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional. Hélder Reis indicou aos deputados na Comissão de Economia que o quadro comunitário terminou com uma taxa de execução 3% acima da dotação.

O valor dos fundos executados nos Portugal 2020 atingiram 27,6 mil milhões de euros, ou seja, 103% do valor dos fundos programados. O Portugal 2020 teve mais três anos para ser executado e estava previsto o seu encerramento completo em fevereiro deste ano.

Até 31 de julho de 2024, os beneficiários do PT2020 puderam apresentar pedidos de reembolso às autoridades de gestão. Estas, por sua vez, levaram a cabo verificações de gestão, validação de despesas e pagamentos até, finalmente, ser endereçar o último pedido de pagamento à Comissão Europeia. Entretanto, foram feitas revisões que a Comissão Europeia obriga os Estados-membros a fazer no encerramento dos quadros comunitários perante a deteção de incorreções ou ilegalidades.

Portugal teve de aplicar várias “medidas corretivas” no encerramento do último quadro comunitário de apoio que estão agora a ajudar as contas públicas. Sendo que muitos dos acertos que Portugal teve de fazer estavam relacionados com subcontratações que os beneficiários do Portugal 2020 fizeram e que Bruxelas não aceitou, como avançou o ECO.

Após a conclusão dos relatórios finais, a última etapa foi a certificação das contas por parte da Inspeção Geral de Finanças (IGF) e a submissão do pedido de encerramento a Bruxelas, que foi feito na segunda-feira.