Desinformação e Democracia

Discutir desinformação é discutir poder, mas é também discutir verdade, e é discutir Escolhas. Numa democracia liberal, a verdade não é decretada, é construída no confronto livre de ideias, na investigação rigorosa, no escrutínio público e na responsabilidade individual. É por isso que a desinformação não é apenas um problema técnico, não é apenas um problema comunicacional, é um problema estrutural para qualquer regime que assente na liberdade.

Convém começar por desfazer um equívoco comum, um equívoco “temporal”: A desinformação não nasceu com as redes sociais, nem com a internet, nem sequer com a imprensa.

Desde que existem comunidades políticas organizadas, existe manipulação informativa. Desde que existem democracias, existem tentativas de as enfraquecer através da distorção deliberada da realidade. Uma história que podia ter como título: do boato ao deepfake.

No século XX, vimos como a propaganda totalitária foi capaz de mobilizar sociedades inteiras com base na mentira sistemática. Durante a Guerra Fria, assistimos a campanhas de influência destinadas a dividir aliados, a criar desconfiança, a explorar tensões sociais. O fenómeno não é novo. O que é novo é a sua escala, a sua velocidade e a sua sofisticação tecnológica.

Hoje, uma narrativa falsa pode ser criada num continente, amplificada noutro e internalizada num terceiro, em poucas horas. Pode ser segmentada por perfis psicológicos. Pode ser reforçada por redes automatizadas. Pode ser replicada por inteligência artificial com um grau de realismo que há poucos anos seria impensável.

Mas há uma transformação ainda mais profunda: já não vivemos apenas num ambiente de excesso de informação. Vivemos num ambiente de fragmentação da autoridade.

Durante décadas, a esfera pública era relativamente concentrada. Existiam jornais de referência, canais de televisão com responsabilidade editorial clara, regras profissionais estabelecidas. A informação circulava num espaço mais delimitado.

Hoje, qualquer pessoa pode produzir conteúdo com aparência de credibilidade. Qualquer vídeo pode ser manipulado. Qualquer áudio pode ser fabricado. Qualquer documento pode ser simulado.

Entrámos numa era em que a própria evidência visual deixou de ser prova suficiente. Isto altera radicalmente o ambiente social e democrático. Porque a democracia depende de um mínimo de consenso factual. Podemos discordar sobre políticas públicas. Podemos divergir sobre prioridades orçamentais. Podemos ter visões distintas sobre o papel do Estado. Mas se deixarmos de concordar sobre factos básicos, o debate torna-se impossível.

A desinformação não visa apenas convencer. Visa corroer esse consenso mínimo. Visa criar uma sensação permanente de incerteza. Visa instalar a ideia de que tudo é relativo, que tudo é manipulável, que nada é confiável. E quando nada é confiável, as instituições deixam de ser legítimas aos olhos de uma parte da população. É aqui que a desinformação se cruza com a guerra híbrida.

Hoje, Estados autoritários utilizam a manipulação informativa como instrumento estratégico. Não precisam de ocupar território para fragilizar democracias. Basta-lhes explorar fraturas internas, amplificar radicalismos, alimentar teorias conspirativas, questionar resultados eleitorais.

A desinformação é barata, escalável e difícil de atribuir formalmente, é uma arma assimétrica extremamente eficaz. Mas sejamos claros: nem toda a desinformação vem de fora. Muitas vezes, nasce dentro das próprias sociedades democráticas. Nasce da polarização extrema. Nasce da tentação populista de simplificar problemas complexos. Nasce da instrumentalização deliberada do medo. É por isso que o combate à desinformação não pode ser externalizado. Não é apenas um problema de política externa. É um desafio interno de maturidade democrática.

Coloca-se então a questão essencial: como responder?

A primeira resposta é literacia. E aqui não basta repetir a palavra. É preciso concretizá-la: Literacia mediática, Literacia digital, Literacia política e também Literacia económica. Mas a literacia não é apenas técnica. É também cultural. Implica ensinar a dúvida saudável. Ensinar a verificação. Ensinar que nem tudo o que confirma as nossas convicções é necessariamente verdadeiro. Educar a questionar.

A desinformação prospera na ignorância, mas também prospera na confirmação acrítica.

Todos nós, enquanto cidadãos, temos responsabilidade. Cada partilha apressada contribui para a degradação do espaço público. Cada comentário irrefletido amplifica ruído. Num regime livre, a qualidade do debate depende da responsabilidade dos seus participantes. Liberdade sem responsabilidade torna-se vulnerabilidade.

Outra dimensão relevante é o papel da imprensa.

O chamado “quarto poder” não é um adorno institucional. É um pilar estrutural. O jornalismo profissional é uma das principais barreiras contra a mentira organizada. Porque investiga, confirma, confronta, contextualiza. Mas o ecossistema mediático está sob pressão. Modelos de financiamento frágeis, competição desigual com plataformas globais, ritmo acelerado de produção de conteúdos. Se não tivermos um jornalismo robusto, independente e economicamente sustentável, estaremos a deixar um vazio que será preenchido por ruído, por manipulação e por interesses pouco transparentes. Defender a imprensa livre não é proteger uma classe profissional (que também deve fazer a sua autocrítica). É proteger a própria democracia.

A terceira dimensão é tecnológica.

A inteligência artificial generativa, os deepfakes, a automatização de campanhas de influência, representam uma nova fronteira. Já não falamos apenas de textos falsos. Falamos de vídeos hiper-realistas, de vozes simuladas, de imagens indistinguíveis da realidade.

Isso exige cooperação internacional. Exige regulação prudente. Exige transparência algorítmica. Exige capacidade técnica das autoridades. Mas aqui devemos ser cautelosos. O combate à desinformação não pode transformar-se num pretexto para vigilância excessiva ou para mecanismos de controlo que possam, no futuro, ser instrumentalizados contra a própria liberdade. A linha é gelo fino, e deve ser traçada com rigor jurídico e prudência democrática. A censura, social, política ou técnica, não é solução.

A quarta dimensão é institucional.

As instituições públicas têm de comunicar melhor, têm de explicar decisões, têm de reduzir opacidade, têm de reconhecer erros quando os cometem. A opacidade alimenta suspeita, a falta de clareza alimenta rumores, a distância entre instituições e cidadãos cria espaço para narrativas alternativas. Reforçar transparência é também uma forma de prevenir desinformação.

Finalmente, há um risco que não podemos ignorar: o cansaço social.

Quando os cidadãos são expostos permanentemente a ruído, a polémica constante, a conflito incessante, instala-se fadiga. E a fadiga gera indiferença. E a indiferença fragiliza a democracia. Uma sociedade saturada de escândalos reais e fabricados torna-se menos capaz de distinguir o que é verdadeiramente grave do que é apenas ruído amplificado.

Combater a desinformação é também proteger a qualidade da atenção pública.

A democracia é um regime exigente. Exige tempo. Exige pensamento crítico. Exige responsabilidade. Não é compatível com a lógica da simplificação permanente, da indignação instantânea e da viralidade acrítica. A resposta à desinformação não é menos liberdade. É mais maturidade, mais educação, mais literacia, mais responsabilidade individual, mais transparência institucional, mais jornalismo independente e mais cooperação internacional.

Se respondermos com censura, traímos os nossos princípios. Se respondermos com indiferença, enfraquecemos o regime.
Se respondermos com inteligência, responsabilidade e confiança nos cidadãos, fortalecemos a democracia.

A desinformação é um teste. Um teste à nossa capacidade de adaptar instituições sem abdicar de valores, um teste à nossa maturidade cívica. Um teste à solidez do Estado de direito. Estou certo de que o debate de hoje contribuirá para aprofundar soluções concretas e equilibradas.

Devemos reafirmar o compromisso com a defesa do espaço público democrático, com a proteção da liberdade de expressão e com o reforço da literacia como instrumento central de resiliência.

Porque no fim, a melhor defesa da democracia continua a ser uma democracia mais forte, mais consciente e mais exigente consigo própria.

Nota: Intervenção na abertura da conferência “Desinformação e Democracia” no ciclo “ConferenciAR em Democracia” na Assembleia da República