Empresas e universidades já podem apresentar candidatura às agendas mobilizadoras

Os consórcios entre empresas e instituições académicas vão poder apresentar as candidaturas às agendas mobilizadoras até 30 de setembro. A data foi avançada esta quarta-feira pelo ministro da Economia, num evento de apresentação desta iniciativa que visa aumentar o volume das exportações de bens e serviços para 53% do PIB até 2030.

Em causa estão, para já, 930 milhões de euros de incentivos a fundo perdido, um valor que fica aquém dos 1.364 milhões de euros inicialmente apontados para as agendas mobilizadoras. No entanto, no encontro no Porto, o Governo admitiu a possibilidade destes 930 milhões poderem ser reforçados para 2,3 mil milhões caso a procura assim o justifique. Um reforço que será financiado pelo empréstimo de 2,3 mil milhões de euros que o Executivo já pré-reservou junto de Bruxelas. Apesar de o Estado contrair um empréstimo, sobre o qual terá de pagar juros, as verbas serão disponibilizadas às empresas a fundo perdido (exceto os montantes que se destinarem à capitalização das empresas).

As agendas mobilizadoras serão selecionadas através de convites abertos e competitivos à apresentação de planos estratégicos a propor pelos consórcios entre empresas e instituições académicas. Mas, antes de se chegar à fase do convite, é preciso começar por apresentar uma manifestação de interesse até 30 de setembro deste ano.

Empresas, universidades e politécnicos têm de identificar claramente o consórcio que está a formar e o modelo de governação seguido. Além disso, têm de entregar um plano de atividades; um cronograma, orçamento e recursos humanos envolvidos; as metas e indicadores de impacto e ainda uma avaliação económico/financeira com projetos e entidades promotoras.

Depois é feita uma pré-qualificação das candidaturas submetidas. E, só então, é que abrem os convites para a apresentação de projetos finais. A apreciação dos projetos é feita por um júri que vai contar com a participação de personalidades internacionais, com base em oito critérios:

1. Grau de inovação ou diferenciação da proposta;
2. Impacto do projeto para a competitividade empresarial e para a alteração do perfil de especialização
   produtiva do país;
3. Impacto potencial na região de desenvolvimento do projeto;
4. Capacidade de alavancagem do investimento;
5. Potencial de valorização económica da inovação e escalabilidade;
6. Contribuição do projeto para a neutralidade carbónica e resiliência energética;
7. Qualidade do consórcio em termos das competências dos promotores face aos objetivos do projeto e do modelo de governação do consórcio;
8. Viabilidade económico-financeira dos projetos e dos proponentes

A avaliação e negociação das agendas mobilizadoras terá por base dois modelos distintos: os pactos de Inovação e os projetos mobilizadores de agendas de inovação.

Os pactos de Inovação devem ter um valor de investimento indicativo mínimo de 50 milhões de euros, ser desenvolvidos por um consórcio que integre, preferencialmente, um mínimo de dez entidades, incluindo empresas e Entidades não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII) e estar concluídos e com resultados concretizados até 31 de dezembro de 2025.

Já os projetos mobilizadores de agendas de inovação devem ter um valor de investimento indicativo mínimo de 20 milhões de euros e uma duração máxima de 36 meses. Estes projetos são desenvolvidos “através da integração, quer de componentes de I&D a realizar por instituições de I&I ou empresas, quer de investimento produtivo necessário à produção de novos bens e serviços inovadores a partir do conhecimento transferido”, explicam Jorge Nadais e José Calixto, da Deloitte. “Este segundo tipo de instrumento pretende incentivar investimentos promovidos por empresas industriais ou de serviços, em articulação com instituições de I&I, destinados a concretizar o desenvolvimento e transferência da I&D e a sua transformação em novos bens e serviços nas áreas estratégicas inovadoras selecionadas como alvo na agenda”, acrescentam.

Percorridas estas etapas, o Executivo espera que a contratualização dos investimentos seja feita no primeiro trimestre de 2022. E, como todas as medidas do PRR, a sua execução tem de estar concluída até 2026. Na versão do documento que o Executivo entregou em Bruxelas, em abril, o Governo assumia, com as agendas mobilizadoras, pretendia criar 15 mil novos postos de trabalho qualificado, e aumentar a despesa (pública e privada) em I&D para pelo menos 2% do PIB até 2025.

De acordo com o ministro da Economia, estas agendas mobilizadoras têm associadas três metas: aumentar o volume das exportações de bens e serviços para 53% do PIB até 2030, aumentar o investimento em I&D para atingir 3% do PIB até 2030 e contribuir para a dupla transição digital e climática através da redução das emissões de CO2 em 55% até 2030.