Banco de Fomento vai recorrer a fundos nacionais e internacionais para contornar atrasos no PRR

O Banco Português de Fomento vai recorrer a fundos nacionais e internacionais para continuar a operacionalizar os seus instrumentos, cujo financiamento era assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que ficou comprometido com o chumbo, esta quarta-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

O Banco de Fomento vai “identificar e coordenar com os seus parceiros a implementação de soluções, com recursos a fundos nacionais e internacionais, de forma a nunca deixar de prestar apoio às empresas nacionais”, avança ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Beatriz Freitas. Em causa estão instrumentos de garantia, capital e dívida/financiamento, mas a instituição recusa nomear programas específicos que possam ser afetados pelo chumbo do Orçamento e da necessidade do país viver, a partir de janeiro, em regime de duodécimos.

O Banco de Fomento é uma das instituições beneficiárias do PRR. Em causa estão 1.550 milhões de euros da ‘bazuca’ para aumentar o capital da instituição em 250 milhões de euros, “com recurso à vertente de empréstimos”, “de modo a acomodar flutuações de balanço decorrentes da implementação do InvestEU, programa europeu com quatro janelas de investimento, de cariz estratégico, no qual o BPF assumirá o papel de implementing partner”. Uma candidatura que já foi entregue em Bruxelas, apurou o ECO.

De acordo com os marcos e metas definidos no PRR o Executivo espera que, até 2025, mil empresas sejam beneficiárias de financiamento no âmbito do InvestEU, em virtude do aumento de capital do BPF, para permitir a execução do programa.

O PRR servirá também para criar “um instrumento de capitalização para combater a grave depauperação de capital próprio no tecido empresarial português, em particular nas pequenas e médias empresas”, pode ler-se no próprio PRR entregue em Bruxelas. A recapitalização prevista, cumprindo as regras aplicáveis em matéria de auxílios de Estado, será feita, sobretudo, “através de instrumentos de capital e quase-capital”. “É direcionada ao aumento da autonomia financeira das empresas, dotando-as da capacidade necessária para, de forma robusta, retomar a sua atividade operacional e, dessa forma, beneficiar da fase de recuperação económica esperada”, explica o mesmo documento.

Também para incentivar o investimento produtivo das empresas não-financeiras, incentivando a estreita cooperação entre agentes económicos privados e públicos, nacionais e europeus, o banco tem previsto estabelecer parcerias com o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI), “designadamente para a implementação de programas de investimento estratégico, com alicerce no princípio de atração e envolvimento de operadores privados, alavancando a sua dimensão, abrangência e impacto”.

Estas novas soluções que o Banco de Fomento vai ter de procurar decorrem do facto de, com o chumbo do Orçamento, as diversas entidades públicas que veriam o seu orçamento dar saltos substantivos face a 2021, terem de viver exatamente com a mesma dotação. Ou seja, só podem gastar, por mês, 1/12 da despesa executada em 2021 — 104 mil milhões de euros. Para poder levar a cabo os projetos há que ter capacidade financeira, mas se durante seis meses, essas mesmas entidades têm de viver apenas com uma percentagem do orçamento do ano anterior, isso pode comprometer a execução física dos diversos projetos.

Acresce um problema adicional para as entidades novas, criadas ao longo de 2021, que não tinham dotação orçamental prevista no OE2021. Essas nem duodécimos têm para funcionar. A despesa pública só poderá passar os valores executados em 2021 se houver um Orçamento retificativo específico para acomodar o PRR, uma hipótese que não é totalmente excluída até porque dificilmente os partidos votariam contra. O Parlamento também pode resolver provisoriamente o problema dos tetos de despesa definidos passando a dotação disponível de um programa orçamental para outro.

O ministro das Finanças já reconheceu que “a inexistência de um novo Orçamento cria dificuldades na execução do PRR”, mas “há soluções que podem ser exploradas”, disse João Leão na conferência organizada pelo ECO. Será dessas soluções que dependerá a continuação do apoio do Banco de Fomento às empresas.

Recorde-se que o PRR, ao contrário dos outros fundos estruturais que são pagos mediante a apresentação das faturas, só é financiado mediante o cumprimento de metas e marcos previamente acordados com Bruxelas. Caso não sejam cumpridos, Portugal pode perder parte das verbas que lhe foram atribuídas. Um risco que o próprio primeiro-ministro já dramatizou por diversas vezes. Mas, para já, fonte oficial da Comissão recorda ao ECO que o chumbo do OE não está diretamente relacionado com o PRR: “Desde que o atraso na aprovação do orçamento nacional não impeça o cumprimento das metas e marcos, não há uma ligação direta entre a adoção do Orçamento e o pedido ou desembolso dos fundos ao abrigo do PRR”.