Costa avisa que Portugal “não se pode dar ao luxo de hesitar” na execução dos fundos europeus

O primeiro-ministro avisa que Portugal "não se pode dar ao luxo de hesitar" durante os próximos 10 anos na execução dos fundos europeus, como fez durante 50 anos com o novo aeroporto de Lisboa.

António Costa deixou uma mensagem de alerta esta terça-feira nas jornadas do grupo parlamentar do PS: Portugal “não se pode dar ao luxo de hesitar” nos próximos 10 anos. Fazendo uma comparação com a discussão de “50 anos” do novo aeroporto de Lisboa, o primeiro-ministro considera que não se pode repetir os erros do passado quanto à mudança de orientação com a troca de Governos.

Esta seria a “pior coisa que nos podia acontecer”, afirmou Costa aos deputados socialistas, referindo-se à possibilidade de futuros Governos diferentes do atual reabrirem decisões agora tomadas. “Teremos gasto muito dinheiro em muitos estudos, mas não teremos feito nada que mude a realidade do país“, concretizou o primeiro-ministro, assinalando que “não podemos perder tempo”.

Em causa está o curto período de tempo que Portugal terá para executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual leva o Governo a optar por dedicar os projetos com maior possibilidade de execução neste plano e a remeter os restantes projetos para outras fontes de financiamento europeias com mais margem de manobra temporal, como o Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), o orçamento “normal” da UE. Dada a natureza excecional do PRR, este não poderá financiar despesa que se repete todos os anos, mas serão elegíveis as despesas com a pandemia desde fevereiro deste ano.

Para que o tempo não seja um problema, o primeiro-ministro diz que é necessário cumprir um mote: “a máxima transparência com o mínimo de burocracia“, resumiu, afirmando que é necessário avançar com as alterações à contratação pública através da proposta de legislação que está em discussão no Parlamento. Além disso, a execução terá de ser “muito descentralizada”, sendo que o Estado central conta com autarquias, IPSS, empresas, sistema educativo e comunidade científica. “Há a necessidade de nos mobilizarmos todos”, alertou.

António Costa aproveitou o seu discurso também para responder às críticas que o esboço do PRR tem recebido por estar mais focado no setor público do que no setor privado. “A presença do Estado é absolutamente indispensável nas respostas dos momentos críticos da sociedade”, começou por dizer, pelo que é preciso um “Estado mais robusto e eficiente”. De seguida, o primeiro-ministro recusou esta dicotomia entre Estado e privados.

Não caiamos nesse debate absurdo de saber se o plano deve investir no Estado ou nas empresas“, disse, argumentando que é necessário investir no Estado para “servir melhor as empresas e as pessoas”. Além disso, “mais do que subsídios”, para Costa o que é necessário é um sistema judicial mais eficiente, serviços públicos mais eficazes e menos custos de contexto para as empresas portuguesas.

Plano é “uma gigantesca responsabilidade” para com UE e gerações futuras

António Costa notou ainda que este PRR não é a mesma coisa que os fundos comunitários: “Não é um cheque que nos é dado pela UE. É um contrato que fazemos com a UE“, sintetizou, afirmando que “este programa tem um sistema de gestão que nada tem a ver com o dos fundos comunitários normais”.

Tal como indicam os pormenores revelados na semana passada pela Comissão Europeia — ainda não existe acordo final entre as três instituições europeias pelo que algo poderá mudar –, “cada um destes investimentos tem de estar inserido numa reforma que tem de ter metas, calendários e objetivos“, disse o primeiro-ministro, assinalando que “a libertação das verbas é feita à medida do cumprimento das metas”. Ou seja, na prática, o país tem de alcançar as metas para que o dinheiro chegue.

Na prática, isto significa que, por exemplo, “não vamos investir em novas respostas sociais só como medidas de ativação social em situação de crise ou de desemprego”, disse Costa, referindo que esse investimento nas “respostas sociais tem de ter uma capacidade transformadora da realidade social”.

Pela quantidade de dinheiro que aí vem e pelas regras deste apoio europeu, “isto é uma enorme oportunidade, mas é sobretudo uma gigantesca responsabilidade para com a União Europeia e sobretudo para com o país e as novas gerações“, admitiu o líder do PS, antevendo que “daqui a 6 anos estarão cá a pedir contas sobre o que fizemos com estes recursos extraordinários”. O objetivo é só um: dizer que se cumpriu e que “temos um país diferente” e “melhor” do ponto de vista “estrutural”.

(Notícia atualizada às 12h08 com mais informação)

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