Governo avança com Fundo de Capitalização e Resiliência de 1,3 mil milhões de euros para ajudar a recapitalizar empresas

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria o Fundo de Capitalização e Resiliência. O fundo terá 1,3 mil milhões de euros e servirá para ajudar a recapitalizar as empresas.

O ministro da Economia anunciou esta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria o Fundo de Capitalização e Resiliência. A verba inicial é de 1,3 mil milhões de euros, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e irá ajudar a recapitalizar as empresas mais afetadas pela crise pandémica e “outras empresas que possam ter possibilidade de desenvolvimento, crescimento ou consolidação”.

Trata-se de uma medida que corresponde à concretização do Plano de Recuperação e Resiliência“, disse Pedro Siza Vieira na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, notando que esta era uma das metas acordadas com a Comissão Europeia em relação ao PRR.

O decreto-lei dá o enquadramento legal deste novo fundo, definindo as regras da disponibilização destas regras. Siza Vieira disse ainda que é uma “prioridade” do PRR assegurar às empresas “o acesso a financiamento” para o “investimento produtivo”.

Referindo-se a outra medida económica relativa a garantias públicas no momento em que terminam as moratórias, Siza Vieira definiu os seguintes setores como os mais afetados pela pandemia: “Toda a fileira turística, alguns setores do retalho, algumas áreas dos transportes e alguns segmentos da indústria transformadora“. Os apoios serão dados independentemente da dimensão das empresas.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o fundo serve para “apoiar empresas viáveis que enfrentam problemas de solvência decorrentes da pandemia” através de “um conjunto de medidas para a mobilização de investimento público no plano da reestruturação dos balanços e recapitalização de empresas”. “O Fundo pretende o fortalecimento e a recuperação ágil e eficaz da solvência das empresas que, sendo viáveis a médio e longo prazo, veem os respetivos balanços e os mercados em que atuam afetados pelos efeitos da pandemia”, lê-se no comunicado.

Esta semana, numa conferência da CIP, Pedro Siza Vieira disse, citado pela Lusa, que este fundo “será gerido pelo Banco Português de Fomento” e que este instrumento “poderá contribuir para a resolução da subcapitalização de empresas e para suprir falhas de mercado no acesso a capital no futuro”. “O fundo vai poder co-investir juntamente com investidores privados, vai poder investir em operadores de capital de risco que pretendam mobilizar outros recursos privados e selecionar empresas onde investir e vai poder, também, investir diretamente em empresas com maior dimensão”, detalhou.

De acordo com declarações do Ministério da Economia ao Público no final de maio, este fundo tem como valor indicativo ajudar a recapitalizar pelo menos 1.300 empresas.

Recorde-se que, segundo o ministro do Planeamento, este fundo pode vir a “solicitar a utilização de uma verba adicional de 2,3 mil milhões de euros destinados a reforçar esta medida da capitalização e da inovação”.

(Notícia atualizada às 18h37 com mais informação)

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