Bruxelas permite redirecionar fundos de coesão para apoio a refugiados

A Comissão Europeia adotou esta terça-feira uma proposta no sentido de permitir aos Estados-membros e regiões redirecionar fundos estruturais e da política de coesão para apoio de emergência a refugiados que fogem da guerra na Ucrânia.

Esta proposta, denominada CARE (sigla em inglês da chamada “Ação de Coesão para os Refugiados na Europa”, e que, em tradução livre, significa assistência), faz parte de uma série de iniciativas apresentadas pelo colégio do executivo comunitário em matéria de assistência a todos os que fogem da operação militar russa na Ucrânia, abrangendo ajuda humanitária, apoio à gestão das fronteiras e proteção dos refugiados.

Relativamente à CARE, trata-se de um instrumento que introduz a flexibilidade necessária nas regras da política de coesão para 2014-2020, a fim de permitir uma rápida reafetação do financiamento disponível ao apoio de emergência, podendo os fundos ser aplicados em investimentos na educação, emprego, habitação, saúde e serviços de cuidados infantis, e no caso do Fundo Europeu de Auxílio aos mais Carenciados (FEAD), em assistência material básica como alimentação e vestuário.

Além disso, aponta a Comissão Europeia, “o envelope de 2022 de 10 mil milhões de euros da Ajuda à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) também pode ser utilizado para responder a estas novas exigências no âmbito do objetivo global de recuperação pós-pandémica”.

“A UE está solidária com a Ucrânia contra a invasão brutal da Federação Russa. As propostas apresentadas esta terça-feira irão facilitar e acelerar a mobilização de fundos de coesão para ajudar as pessoas que fogem à guerra na Ucrânia, bem como para apoiar os Estados-Membros e as regiões da linha da frente que os acolhem”, comentou a comissária da Coesão, Elisa Ferreira.

A comissária portuguesa sublinhou ainda que, “além disso, a excecional taxa de cofinanciamento de 100% aplicada em resposta à pandemia será prolongada por um ano”. “Convido o Parlamento Europeu e o Conselho a considerarem rapidamente esta proposta para que os Estados-membros e as regiões possam aproveitar estas novas oportunidades o mais rapidamente possível”, acrescentou Elisa Ferreira.

A Comissão propôs também prolongar o período de implementação das verbas disponíveis para os Estados-membros ao abrigo dos fundos dos Assuntos Internos 2014-2020, o que permite libertar cerca de 420 milhões de euros em apoio adicional.

A nível de ajuda humanitária, Bruxelas indicou que, do pacote de 500 milhões de euros do orçamento comunitário canalizados para lidar com as trágicas consequências humanitárias da guerra, tanto dentro como fora da Ucrânia, anteriormente anunciado pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, “90 milhões de euros em ajuda humanitária, incluindo 85 milhões para a Ucrânia e 5 milhões para a Moldova, estão já em curso para fornecer alimentos, bem como água, cuidados de saúde, abrigo e para ajudar a cobrir as necessidades básicas dos mais vulneráveis”.

“Através da maior ativação de sempre do Mecanismo de Proteção Civil da UE em resposta a uma emergência, milhões de artigos, incluindo veículos, kits médicos, tendas, cobertores e sacos de dormir já chegaram aos mais necessitados na Ucrânia”, ao mesmo tempo que também é entregue assistência suplementar à vizinha Moldova e ainda à Polónia e à Eslováquia para apoiar todos aqueles que fogem da guerra.

A Comissão Europeia anunciou ainda a criação de um sistema europeu dedicado à transferência rápida de pessoas que necessitam de cuidados médicos entre os Estados-membros da UE.

“À medida que o número de pessoas que fogem da guerra continua a aumentar, é crucial assegurar que os refugiados e pessoas deslocadas recebam os cuidados de saúde de que necessitam e que os sistemas de saúde dos Estados-membros, em particular os dos países limítrofes da Ucrânia, não sejam sobrecarregados”, justifica o executivo comunitário.

Num debate à tarde no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, imediatamente antes da apresentação destas iniciativas, a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, apontou que a UE já acolheu nos últimos 12 dias cerca de dois milhões de refugiados que fogem da ofensiva militar russa, tantos quanto no conjunto de 2015 e 2016, período de uma crise migratória, sobretudo resultante da guerra na Síria.