Proteção temporária será alargada a todas as nacionalidades que viviam na Ucrânia, diz Mariana Vieira da Silva

A proteção temporária que o governo português concede a quem foge da guerra na Ucrânia vai estender-se a todas as nacionalidades e não só a nacionais daquele país ou familiares, anunciou a ministra Mariana Vieira da Silva.

Em entrevista à agência Lusa, a ministra de Estado e da Presidência admitiu que a resolução aprovada em Conselho de Ministros na semana passada, e que estabelecia os critérios da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, dizia apenas respeito aos nacionais daquele país.

“Quando há uma semana aprovámos a resolução era só para pessoas nacionais da Ucrânia, a decisão europeia, entretanto, a que adaptaremos a nossa, também é de alargar a todas as pessoas que vivam na Ucrânia, independentemente da sua nacionalidade”, disse Mariana Vieira da Silva.

A resolução diz que a proteção temporária é prevista para os “cidadãos nacionais da Ucrânia e seus familiares, provenientes do seu país de origem”, podendo também beneficiar “cidadãos estrangeiros de outras nacionalidades que comprovem ser parentes, afins, cônjuges ou unidos de facto de cidadãos de nacionalidade ucraniana”.

De acordo com a ministra, a alteração deverá ser feita já na quinta-feira, na próxima reunião de Conselho de Ministros, adiantando que Portugal já recebeu, entretanto, “pedidos de outros nacionais não ucranianos e que estavam a viver na Ucrânia”, apesar de não conseguir especificar quantos ou de que nacionalidades.

Relativamente a esta proteção temporária, a ministra explicou que se trata de um “regime muito simplificado para as pessoas que venham da Ucrânia” por causa da guerra com a Rússia. Esclareceu também que não será feita qualquer distinção entre quem tenha ou não família em Portugal e garantiu que esse fator será apenas determinante no momento da integração, dado que “é um dos critérios que favorece uma integração mais fácil”.

“Depois de um momento inicial em que se faz o pedido de proteção internacional, esse pedido é transmitido aos vários serviços públicos, é atribuído um número de segurança social, um número fiscal e um número do SNS [Serviço Nacional de Saúde] para que toda essa resposta possa ser dada”, apontou.

Mariana Vieira da Silva defendeu que é preciso uma resposta muito articulada entre as diferentes áreas que estão a trabalhar neste processo, desde os Negócios Estrangeiros à Saúde, da Educação à Segurança Social. “Para procurar dar uma resposta com a complexidade que vem do momento que vivemos”, sublinhou.

Questionada sobre quantas pessoas já chegaram a Portugal ao abrigo deste regime simplificado, a ministra admitiu não saber em concreto, mas apontou que os pedidos de proteção internacional são à partida de pessoas que já chegaram a Portugal.

De acordo com os dados mais recentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), atualizados às 19:27, Portugal recebeu 2.674 pedidos de proteção temporária desde o início da invasão russa da Ucrânia, a 24 de fevereiro. Aos requerentes de proteção temporária é atribuída, de forma automática, autorização de residência por um ano, que pode ser prorrogada duas vezes por um período de seis meses.

Mariana Vieira da Silva disse que há casos de pessoas que estavam em Portugal a visitar a família quando aconteceu a invasão da Ucrânia e que “fizeram o pedido para não terem de regressar”. “Temos a indicação de que nas próximas horas chegará um número significativo de carrinhas, de várias viagens, que estão em curso e estamos preparados”, revelou, acrescentando que está previsto chegar à cidade de Braga, ainda esta noite, um grupo de pessoas e que estará presente uma equipa com elementos do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM), do SEF e do Instituto de Segurança Social para as receber.

Questionada sobre a resposta europeia a esta crise de refugiados e se ela foi diferente comparativamente a outras, Mariana Vieira da Silva defendeu que o que importa ressalvar é que a resposta portuguesa foi igual, lembrando que a disponibilidade do país e da sociedade civil foi igual na forma como se decidiu a apoiar, por exemplo, os refugiados afegãos.

Ainda assim, a ministra admitiu que “esta nova crise de refugiados, agora de um país europeu e vizinho, obrigará a uma nova reflexão”, inclusivamente a nível europeu. “Aquilo que percebemos é que por contextos de guerra, de instabilidade política, de perseguições, mas no futuro sabemos também de alterações climáticas, se vão suceder casos em que é necessário responder e uma resposta solidária é muito importante, implica um esforço muito significativo da sociedade como um todo”, rematou.

Portugal tem equipas prontas para contactar todos os refugiados que cheguem ao país

Portugal tem equipas prontas para contactar todas as pessoas que cheguem da Ucrânia, para melhor ir ao encontro das necessidades, havendo já milhares de respostas de alojamento e de emprego, disse ainda a ministra de Estado e da Presidência.

Em entrevista à agência Lusa, Mariana Vieira da Silva explicou que a vinda para Portugal de pessoas que fogem da guerra na Ucrânia está enquadrada no trabalho que os vários países da Europa estão a fazer de “pegar no total de refugiados e fazer uma redistribuição por todos os países”.

“Aquilo que nós temos procurado fazer é, como fizemos no passado, identificar um conjunto de disponibilidades que necessariamente são depois adaptadas ao longo do tempo e à medida das necessidades”, apontou Mariana Vieira da Silva.

Segundo a governante, a prioridade de Portugal foi criar uma bolsa de alojamento e um conjunto de ofertas de emprego, sublinhando que há neste momento habitação para mais de 1.800 pessoas e mais de 13 mil ofertas de emprego.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, a maioria das pessoas que chegaram a Portugal tinham família para as receber e não precisaram de alojamento, tendo havido, até agora, apenas 28 pessoas que precisaram de uma habitação.

A ministra admitiu que ainda não há uma noção muito clara do número de pessoas que Portugal possa acolher, mas garantiu que as diferentes áreas do trabalho de acolhimento estão a ser feitas com as autarquias, com as organizações da sociedade civil e também com as empresas.

“Foram constituídas equipas para contactar todas estas pessoas, qualquer que tenha sido a sua porta de entrada, para perguntar se tem emprego, quais as suas qualificações, para fazer, no fundo, um breve perfil e adequar a resposta”, disse.

Mariana Vieira da Silva sublinhou que para quem não consiga ter meios de subsistência ou um emprego nos primeiros tempos estão também previstos “os apoios sociais que sempre existem nestes casos e que também estão alinhados”.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, o acolhimento e integração das pessoas vindas da Ucrânia “tem um maior nível de dificuldade” pelo desconhecimento sobre quando chegam a território nacional, uma vez que vão chegando como conseguem, seja por meios próprios, em carro, de autocarro ou avião, e “é preciso ir respondendo às diferentes questões que se colocam em cada caso”.

“O nosso compromisso é estar sempre à altura do que for definido pela União Europeia como as nossas obrigações e ter sempre a porta aberta para receber, podendo até ir além das nossas obrigações, é isso que temos sempre procurado fazer”, disse a ministra, sublinhando que se trata de um processo difícil, em que se está a lidar com pessoas em que “muitas passaram muitas horas para passar as suas fronteiras”.

Mariana Vieira da Silva afirmou que a preocupação passa por conseguir “garantir que todos têm a sua situação regularizada, uma oferta de saúde, uma oferta de alojamento e, caso necessário, oferta de apoio social”, sublinhando que o país definiu o emprego como resposta prioritária.

No que diz respeito ao alojamento, entre as 1.807 habitações disponíveis – algumas em apartamentos, outras em soluções coletivas – há 1.281 disponibilizadas por municípios, e estão também identificadas 515 respostas para depois do apoio imediato.

A ministra explicou que as soluções de acolhimento coletivo são disponibilizadas por organizações como a santa casa da misericórdia ou outras organizações sociais que trabalham com refugiados, destacando que existe “uma rede muito alargada de municípios que colocaram à disposição diferentes modalidades de alojamento”.

“A nossa tentativa é que as pessoas ficassem já perto das ofertas de emprego que possam ser mais adequadas quando não exista família porque quando exista família é junto das famílias que faz mais sentido que as pessoas sejam integradas”, apontou Mariana Vieira da Silva.

Adiantou também que as universidades e outros estabelecimentos de ensino fazem parte deste processo, de modo que quem queira estudar em Portugal o possa fazer.