Do aumento sustentável dos salários a cortes nas contribuições, estas são as propostas da AEP para o Portugal 2030

Reduzir as taxas de IRS, em particular sobre os jovens qualificados, baixar as contribuições sociais dos empregadores na contratação de pessoas altamente qualificadas, tendo em vista a retenção e atração de talento, além de baixar outros impostos, nomeadamente sobre a energia que, segundo a Associação Empresarial de Portugal (AEP), “reduzem a competitividade das empresas nacionais face a outros países da UE”.

Estas são algumas das propostas da associação que fazem parte de um pacote mais alargado e que são hoje apresentadas, no Porto, ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e ao ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e às quais o ECO teve acesso, no âmbito do estudo “Do pré ao pós-pandemia – Os novos desafios”, diagnóstico socioeconómico da última década e de uma análise “do difícil período causado pela Covid-19”. A AEP, que comemora 173 anos, acredita que, a ser implementado, este pacote de medidas pode servir de alavanca para recolocar Portugal no Top 15 dos países mais ricos da União Europeia (UE) em 2030, e atingir um crescimento económico de 5,2% ao ano (2023-30), pelo impulso da produtividade, competitividade e emprego.

Na ausência de alterações substanciais de política, de acordo com cálculos com base em dados da Comissão Europeia e algumas hipóteses simplificativas, Portugal passaria do sexto PIB per capita mais baixo da UE em 2023 para o quarto pior em 2030.

O presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, considera, por isso, que “as empresas constituem o principal motor de desenvolvimento socioeconómico sustentável pela sua capacidade de inovar, exportar, criar emprego e riqueza”, pelo que muitas das sugestões passam por estas entidades. E receia que, “na ausência de alterações substanciais de política, de acordo com cálculos com base em dados da Comissão Europeia e algumas hipóteses simplificativas, Portugal passe do sexto PIB per capita mais baixo da UE em 2023 para o quarto pior em 2030”.

Entre os vários caminhos apontados pela associação estão ainda a criação de um regime geral de taxas, de contribuições e “um aumento sustentável dos salários – compatível com a competitividade – assente em ganhos de produtividade, pelo que seria muito benéfico um acordo em sede de Concertação Social a esse nível”. Uma das medidas consiste, assim, no estabelecimento na lei, nomeadamente no Código de Trabalho, “de uma ligação entre salários e qualificações – desde que refletidas em maior produtividade -, tanto no setor público como no setor privado“, sugere a AEP.

Uma “maior ligação entre salários, produtividade e qualificações”, alicerçada na redução da fiscalidade de prémios de produtividade, em contratos por objetivos, salários variáveis e de eficiência são mais alguns dos desafios a conquistar. “A redução das contribuições sociais dos empregadores na contratação de pessoas altamente qualificadas, nomeadamente doutorados, em áreas críticas para as empresas, reduzindo o seu custo e potenciando a sua manutenção em Portugal” também faz parte das sugestões da AEP. Mais, defende a associação: “As verbas associadas a estas medidas deverão ser vistas como um investimento, que irá gerar mais produtividade, crescimento económico e receitas fiscais, mais do que compensando o custo inicial”.

Outra medida passa pela qualificação e a requalificação dos trabalhadores, com a garantia de mão-de-obra a curto, médio e longo prazo, assim como de uma “dinâmica empresarial com significativos ganhos de escala“. Além da “eliminação de custos de contexto – incluindo a queda do rácio de dívida pública no PIB -, a disponibilidade de outros recursos como clima/energia e economia circular“; e a atualização permanente do Catálogo Nacional de Qualificações face aos novos desafios, lê-se no mesmo estudo.

Para Portugal atingir um crescimento económico de 5,2% ao ano (2023-30), pelo impulso da produtividade, competitividade e emprego, a AEP propõe ainda subir o peso do investimento no PIB para alcançar a meta de 25% em 2030 assim como aumentar o peso das exportações no PIB, invertendo o saldo negativo da balança de bens e serviços, e gerar um excedente além de reduzir o rácio de dívida externa líquida.

“Portugal foi um dos países europeus a registar uma maior perda do PIB, bastante acima da média europeia, para o que contribuiu, em grande parte, o elevado peso do turismo, amplamente afetado pela pandemia, levando a uma reversão do saldo positivo da balança de bens e serviços e ao desaparecimento do excedente externo em 2020″, sublinha o presidente da AEP nesse mesmo estudo.

Entre o extenso rol de sugestões está ainda a “reindustrialização com orientação dos fundos europeus em prol da competitividade e sustentabilidade, como o Portugal 2030 com alocação predominante para as empresas”. A AEP acrescenta também a necessidade da “recapitalização e reforço do capital de risco – para aumentar a autonomia financeira e reduzir o endividamento das empresas, potenciando o acesso a fundos para investimento”, nomeadamente europeus e a melhoria no acesso ao crédito bancário.