Nove municípios aceitaram transferência de competências no património

Nove municípios assinaram esta quarta-feira a transferência de competências na área do património. Amares, Barcelos, Barreiro, Castelo Branco, Fornos de Algodres, Mira, Penacova, Sever do Vouga e Vila Nova de Poiares foram as câmaras que aceitaram a descentralização da gestão de nove imóveis, cuja requalificação representa um investimento municipal de três milhões de euros.

A Casa da Guarda de Abadia vai ser transformada no centro de interpretação e apoio logístico dos Trilhos de Amares; já as antigas instalações do Tribunal do Trabalho de Barcelos vão ser convertidas para acolher a divisão de ação social e proteção de menores da câmara, opção idêntica seguida pela câmara de Castelo Branco que também vai transformar o antigo cartório notarial em serviços para o município e de Vila Nova de Poiares que colocará os serviços de ação social no edifício da antiga tesouraria.

Já o antigo ramal ferroviário do Seixal dará lugar a um espaço para fruição pública, Fornes de Algodres vai modernizar a antiga residência de estudantes que assume também valências de espaço de coworking e Penacova vai transformar a Casa da Escola num salão de eventos recreativos, desportivos e culturais. O antigo cartório notarial de Mira e a conservatória do Registo Civil e Predial passarão a ser o centro de proteção civil e Sever do Vouga vai criar uma estação elevatória de águas residuais e domésticas num depósito de materiais e ferramentas.

Até ao final de janeiro ficará concluída a descentralização da gestão de 67 imóveis, num montante global investido pelos municípios na sua requalificação de cerca de 26 milhões de euros, segundo o Ministério da Coesão.

“Este é um passo extremamente importante no processo da descentralização, já que se propõe a evitar a degradação de património do Estado que se encontra, de momento, sem uso, que está devoluto ou simplesmente abandonado”, disse a ministra da Coesão na cerimónia de assinatura no Museu Francisco Tavares Proença Jr., em Castelo Branco.

O objetivo do Executivo com a transferência da gestão dos imóveis para os municípios é “evitar a degradação do património imobiliário do Estado que está sem uso, devoluto ou abandonado, fomentando a respetiva recuperação, conservação e reutilização”, explica o Ministério em comunicado enviado às redações. “Além disso, permite ainda o gozo e a fruição pública deste património pelas populações locais e um uso mais eficiente destes recursos”, acrescenta a mesma nota.