Execução de garantias do Estado para crédito bancário sem revisão de valores

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2023

Garantias de 20 mil milhões de euros foram criadas em 2020 com o "cuidado de repercutir desde logo integralmente os riscos que se entendiam estar associado", refere secretária de Estado do Orçamento.

A secretária de Estado do Orçamento indicou nesta quarta-feira que a execução das garantias do Estado relativas às linhas de crédito bancário e seguros de crédito criadas em 2020 não tem apontado para a necessidade de revisão em alta.

A secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, falava esta manhã numa audição no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2021 (CGE2021) na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento.

“Estamos a acompanhar naturalmente a execução destas garantias e não temos para já nenhuma indicação de que vamos rever em alta esses valores”, disse a governante, quando questionada pelo deputado do Chega Rui Afonso sobre os riscos das garantias do Estado relativas às linhas crédito bancário, de seguros de crédito, participações e instrumentos financeiros criadas em 2020.

“Relativamente às garantias, os 20 mil milhões de euros, em 2020, quando foram criadas estas garantias houve o cuidado de repercutir desde logo integralmente os riscos que se entendiam estar associados a estas garantias na Conta de 2020”, explicou Sofia Batalha.

A Secretária de Estado garantiu ainda que o inventário do património do Estado é “uma preocupação” do Ministério, que tem “todo o interesse” em avançar no processo.

Sofia Batalha recordou ainda, neste sentido, que no final do ano passado já foi autorizado o encargo plurianual, “para que se possa contratualizar o sistema”.

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