Governo anula incentivos às empresas desde julho para limpar projetos parados

Com o Portugal 2020 a entrar na reta final, as autoridades de gestão dos incentivos às empresas estão há sete meses consecutivos a anular projetos sem execução. Ou seja, de julho de 2022 a janeiro deste ano, o saldo entre os incentivos aprovados e as operações anuladas foi negativo. Aliás, há anulações desde fevereiro com exceção do mês de junho.

Ao todo foram libertados pelo menos 420 milhões de euros, de acordo com o boletim mensal do Sistema de Incentivos, que apenas revela o saldo entre os incentivos aprovados e as operações anuladas e não o valor total das anulações. Ou seja, o valor poderá ser muito superior. Só em junho o saldo das aprovações foi positivo em 106 milhões de euros.

As anulações podem surgir por três razões: ou porque o projeto não cumpriu as regras definidas no contrato assinado aquando da atribuição do incentivo comunitário; porque a empresa desistiu de levar o projeto por diante com apoios de Bruxelas (a empresa até pode continuar a desenvolver o projeto, mas sem verbas do quadro comunitário); ou porque houve uma revisão da ambição do projeto. Num contexto de escalada da inflação e de uma guerra na Europa, muitas empresas optaram por ser mais cautelosas nos seus investimentos, o que também pode ter reflexo nestas anulações.

Apesar de este facto não ser inédito, estão a ser aplicados a todos os programas operacionais do PT2020 uma bolsa de recuperação que consiste, precisamente, em cortar fundos aos projetos que estão parados. A medida foi anunciada no Parlamento, em maio do ano passado, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela os fundos europeus. Mas o Executivo ainda nunca revelou qual o montante que pretende libertar com esta medida, nem o montante que foi efetivamente liberto, apesar de o ECO já ter questionado por diversas vezes.

No caso do sistema de incentivos, as estatísticas mensais permitem traçar um quadro mais claro, apesar de terem estado largos meses sem atualização. Mas como a bolsa de recuperação se aplica a todo o PT2020 as verbas anuladas podem ser muito superiores.

O boletim revela ainda que, desde agosto, os incentivos contratados também estão em terreno negativo, decorrentes de contratos que foram anulados. Em causa estão 188 milhões de euros. Uma situação que já se tinha verificado em março, maio e junho e que é típica da fase final dos quadros comunitários e quando está em vigor uma operação limpeza.

Isto não significa que Portugal terá de devolver, a Bruxelas, verbas do PT2020 relativas ao apoio às empresas por fraca execução. O Sistema de Incentivos está desde fevereiro de 2018 a aprovar projetos em regime de overbooking, ou seja, acima da dotação do fundo (4,413 mil milhões de euros). Em janeiro, a taxa foi de 152,9%, mas já chegou a ser de 160,3% em junho do ano passado. Por isso, libertar dinheiro que não está a ser executado é uma ajuda para apoiar novos projetos e acelerar a taxa de execução do sistema de incentivos.