Tabuaço demora 167 dias a pagar aos fornecedores. Há sete câmaras a pagar a mais de 90 dias

Tabuaço demora, em média, 167 dias para pagar aos fornecedores. Está há cinco trimestres consecutivos a agravar este indicador, sendo agora a autarquia que mais tempo leva a pagar aos fornecedores, de acordo com os dados disponíveis pela Direção-Geral das Autarquias Locais. Num universo de 163 municípios para os quais existem dados (não há para os 308), apenas sete demoram mais de 90 dias a pagar as faturas a fornecedores, menos quatro do que no trimestre anterior.

Mas a autarquia que tinha pior desempenho a 19 de setembro não tem dados referentes a 23 de outubro, data na qual foi feito o corte para definir os atrasos de pagamentos aos fornecedores no terceiro trimestre. Freixo de Espada à Cinta demorava 324 dias a pagar, um desempenho que o edil, Nuno Gomes Ferreira, justificou ao ECO, na altura, com a “má gestão anterior”. A gravidade da situação levou a Câmara recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um mecanismo de recuperação financeira dos municípios, mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental e de reestruturação de dívida. O segundo pior pagador era Tarouca a demorar 123 dias para saldar as suas contas.

Assim, um mês depois é Tabuaço que assume a liderança com uma demora de 167 dias, o que se revela um agravamento face aos 144 dias registados no final do segundo trimestre deste ano. Ultrapassou mesmo os 145 dias que registava no segundo trimestre de 2022 e que conseguiu melhorar para 112 dias nos três meses seguintes.

Mesmo colada surge a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António que demora agora 166 dias a pagar, um agravamento notório face aos 36 dias que levava no segundo trimestre.

Caminha também piorou neste indicador já que levava 126 dias a pagar e agora agravou essa marca para 140. O mesmo se passa com Peso da Régua que leva 126 dias a pagar aos fornecedores (mais seis), Tábua que piorou em dez dias (131), Monção em sete (117).

Entre as autarquias que pagavam a mais de 100 dias estava também Tarouca (114 dias), mas não há dados referentes a esta autarquia para o terceiro trimestre.

As autarquias parecem estar a regularizar as suas contas junto dos fornecedores, já que agora são sete as que pagam a mais de 90 dias, como ditam as regras, contra as 11 de meados de setembro.

O ranking dos prazos médios de pagamento das autarquias há muito que padece de falta de comparabilidade. Desde o quarto trimestre de 2019 que não existe uma listagem completa que inclua os 308 municípios devido às dificuldades técnicas de adaptação ao novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduzido em 2020. Não é só o prazo médio de pagamento dos municípios que é afetado. Também a aferição do seu nível de endividamento foi afetado.

Segundo a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a 23 de outubro, 15 autarquias tinham um prazo de pagamento superior a 60 dias, num universo de 163 municípios. Ou seja, há 145 câmaras cuja informação não está validada no Sistema de Informação do Subsetor da Administração Local (SISAL). Este é apenas um dos sistemas da DGAL para o qual os municípios têm de remeter diferentes peças de relato. O Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais (SIIAL) é outro.

E entre estas 145 há câmaras de grandes dimensões (com mais de cem mil habitantes) como Porto, Braga, Maia, Santa Maria da Feira, Sintra, Almada, Loures, Seixal, Setúbal, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão.