ERC já respondeu a requerimento do BE sobre a Global Media e prepara resposta a novo

A ERC já respondeu “ao primeiro requerimento” do Bloco de Esquerda (BE) sobre os procedimentos administrativos da Global Media e prepara a resposta a outro que foi remetido na quinta-feira, disse esta sexta-feira fonte oficial à Lusa.

Em 31 de janeiro, o BE fez um requerimento a pedir esclarecimentos dos processos em curso à ERC, depois de em 8 de janeiro o Conselho Regulador, em reunião extraordinária, ter aprovado a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias relativamente à Global Media (GMG).

Contactada pela Lusa a questionar se a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já deu resposta, fonte oficial disse que sim.

“A ERC respondeu ao primeiro requerimento do Bloco de Esquerda relativamente aos procedimentos administrativos sobre a situação do Grupo Global Media”, acrescentou.

Além disso, “informamos também que ontem [quinta-feira, 01 de fevereiro] foi remetido à ERC um novo requerimento subscrito também pelo Bloco de Esquerda, sobre o mesmo assunto, e que a resposta se encontra em preparação”, concluiu a mesma fonte.

Em 24 de janeiro, a ERC confirmou à Lusa que, no âmbito do processo administrativo em curso relativamente à Global Media “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.

Entretanto esta sexta-feira, fonte oficial adiantou à Lusa que o regulador dos media não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”.

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação do início de janeiro.

De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.

O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

Assim, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).

Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.

Entretanto, o Jornal de Notícias, O Jogo, Revistas JN História, Notícias Magazine, Evasões, Volta ao Mundo e a TSF e a Rádio Comercial dos Açores – títulos que eram da Global Media – foram comprados por um grupo de empresários representado por Diogo Freitas da Officetotal Food Brands, de Ponte de Lima.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Executiva da Global Media, José Paulo Fafe, apresentou a demissão por considerar “estarem esgotadas” as condições para exercer as suas funções.