Carlos Abreu Amorim fica com a tutela da Comunicação Social

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, fica com a tutela da comunicação social. Até agora, era Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, que tinha a seu cargo a pasta da comunicação social.

Segundo a publicação em Diário da República, Carlos Abreu Amorim fica responsável pelas competências “atribuídas relativamente a todas as matérias e à prática de todos os atos” respeitantes à “secretaria-geral da presidência do Conselho de Ministros, exclusivamente no que respeita à área da comunicação social”, à Lusa, RTP, e Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., “em matérias de incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e captação de filmagens internacionais para Portugal, sem prejuízo das competências de outros membros do Governo”.

Como principais dossiers, Carlos Abreu Amorim terá assim em mãos o plano de ação de apoio aos media, a Lusa e a RTP.

Quanto ao plano de ação de apoio aos media, o ministro dos Assuntos Parlamentares Pedro Duarte avançou em junho que o mesmo deverá estar fechado “até ao final do ano”. Este plano, segundo o que tinha adiantado o ministro – que disse estar numa “fase muita intensa” de ouvir todos os intervenientes do setor – deve ter medidas “de caráter muito diversificado”.

Já sobre a questão da Lusa, o ministro dos Assuntos Parlamentares avançou em junho que a compra das ações detidas pela Global Media Group (GMG) são “uma prioridade absoluta”, mas alertou que o Estado “não pode pagar mais do que o preço justo”. Recorde-se que a venda da Lusa chegou a estar acordada pelo anterior executivo.

Quanto à RTP, o programa de governo da AD dizia pretender “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia, garantindo a sua independência e transparência”. O ministro dos Assuntos Parlamentares já avançou que é uma “RTP para o futuro” que quer ajudar a construir, nomeadamente com a revisão do Contrato de Concessão, preparada para “a terceira e quarta década do século XXI”, sem no entanto avançar detalhes.

Carlos Abreu Amorim, professor universitário e doutorado em Direito, foi deputado entre 2011 e 2019 e vice-presidente da bancada parlamentar nas lideranças de Luís Montenegro e Hugo Soares como vice-presidente. Demitiu-se em fevereiro de 2018, em rutura com Rui Rio. É conhecido pelo seu estilo aguerrido, que fora da Assembleia foi mantendo nas intervenções públicas e redes sociais.

Recorde-se que, com os anteriores governos socialistas, a pasta da comunicação social esteve afeta à Cultura.