CGI com “consenso alargado” que corte de publicidade na RTP é medida “errada”

O membro do Conselho Geral Independente (CGI) Arons de Carvalho sublinhou hoje que “há um consenso alargado” no órgão que supervisiona a RTP em considerar “errada” a medida de corte de publicidade no grupo de media público.

Alberto Arons de Carvalho falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito dos requerimentos dos grupos parlamentares do PCP, do PS e do Livre para ouvir o CGI da RTP sobre o Plano de Ação para a Comunicação Social anunciado pelo Governo.

“Queria assinalar que no Conselho Geral Independente há um consenso alargado em considerar esta medida como errada“, começou por dizer Arons de Carvalho. Até porque a medida é “cortar receitas previsíveis sem que se conheça alternativa que o Governo se propõe” para suprir “esse prejuízo”.

De acordo com o plano do Governo para os media, os canais de televisão da RTP deverão gradualmente, durante os próximos três anos, eliminar a publicidade comercial das suas grelhas. Paralelamente, a redução do tempo dedicado à publicidade comercial deverá ser compensada com espaços de promoção e eventos culturais, de acordo com o plano.

Tal acontecerá nos próximos três anos, prevendo-se a eliminação total da publicidade em 2027, com redução de dois minutos/hora em 2025 e 2026.

O custo estimado total é de 20 milhões de euros e o impacto da redução de receita na RTP será de cerca de 6,6 milhões de euros por ano, ao longo de três anos.

Arons de Carvalho diz também que o serviço público prestado pela RTP “é dos mais baratos da Europa”, exemplificando que as famílias britânicas pagam cinco vezes mais pela BBC. “A RTP e o serviço público que presta é o dos mais baratos da Europa, não apenas em valor absoluto, mas em percentagens ‘per capita‘”, afirmou, dando alguns exemplos.

As famílias britânicas “pagam cerca de 173 euros por ano para financiar a BBC, cinco vezes mais do que as portuguesas” e os suíços pagam uma taxa audiovisual “que é 10 vezes superior à taxa portuguesa”, tendo votado favoravelmente num referendo a favor do pagamento da mesma, apontou Arons de Carvalho.

Outro exemplo é o da espanhola RTVE, que “tem um custo de cerca de 1.100 milhões de euros por ano, ou seja, praticamente seis vezes mais do que o custo da RTP”, prosseguiu.

Durante a sua audição, o membro do CGI referiu que “há muitos serviços, programas que a RTP oferece que apenas existem porque estão na RTP, no serviço público“. Tal “não seria possível, por exemplo, uma RTP2, uma Antena2 viabilizada apenas por receitas publicitárias”.

Aliás, “duvido que fosse comercialmente rentável um canal das regiões autónomas dos Açores e da Madeira apenas subsidiados pelas receitas comerciais, e o mesmo com os canais internacionais África e Internacional”, enfatizou.

Por isso, o corte nas receitas da RTP “sem uma alternativa conhecida provoca um gigantesco e preocupante ponto de interrogação em relação a muitos destes serviços“, advertiu.

Arons de Carvalho defendeu que a “RTP precisa de meios para renovação tecnológica, para investimentos nos centros de produção em vários pontos do país”. A empresa “está equilibrada financeiramente [tem resultados positivos há 14 anos], mas isso não invalida que a RTP não tenha necessidade de uma atenção redobrada por parte do Estado, do poder político, sobre as necessidades que tem sobre as suas condições”, rematou.

O CGI foi criado em 2014, quando Miguel Poiares Maduro tutelava a área dos media.

Trata-se de um órgão de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão previstas no Contrato de Concessão assinado entre a RTP e o Estado, cabendo-lhe escolher o Conselho de Administração e respetivo Projeto Estratégico para a empresa, bem como definir as linhas orientadoras às quais o mesmo projeto se subordina, segundo a lei.

O Conselho Geral Independente é composto por seis elementos: um presidente e cinco vogais. Atualmente, o órgão é presidido por Leonor Beleza, e conta com Alberto Arons de Carvalho, Ana Margarida de Carvalho, Isabel Medina, Isabel Pires de Lima e Vítor Caldeira.