Supremo Tribunal dos EUA vai examinar constitucionalidade da proibição do TikTok
O Supremo Tribunal aceitou analisar o processo mas não o pedido de suspender a entrada em vigor da lei de proibição da rede social, como tinham pedido o TikTok.
O TikTok obteve esta quarta-feira um sucesso na sua batalha judicial contra uma lei que obriga a chinesa ByteDance – dona da rede social – a vendê-la, sob pena de interdição, quando o Supremo Tribunal aceitou examinar a constitucionalidade do diploma em causa.
O Congresso aprovou em abril por uma larga maioria uma lei contra o TikTok, que reivindica ter 170 milhões de utilizadores ativos nos EUA. A lei visa prevenir riscos de espionagem e manipulação dos utilizadores da plataforma pelas autoridades chinesas.
Promulgada pelo presidente Joe Biden, a lei estipula a data de 19 de janeiro para a holding ByteDance concretizar o decidido. O TikTok contestou por várias vezes ter transmitido informações ao governo de Pequim e garantiu que recusaria qualquer pedido nesse sentido.
O Supremo Tribunal aceitou esta quarta-feira analisar o processo, mas não o pedido de suspender a entrada em vigor da lei, como lhe tinham pedido, na segunda-feira, o TikTok e a Bytedance. O início das audiências foi marcado para 10 de janeiro.
Em causa vai estar saber se a lei viola a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.
“O Congresso adotou uma restrição massiva e sem precedente da liberdade de expressão“, afirmam os queixosos, sublinhando que a lei deve entrar em vigor na véspera da investidura de Donald Trump.
A rede social aposta claramente na simpatia do republicano, que declarou na segunda-feira que tinha “um fraco” pelo TikTok. No mesmo dia, aliás, reuniu-se com o presidente da empresa chinesa, Shou Zi Chew.
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