Liga Portugal já tem proposta para a centralização de direitos televisivos e passa a bola à autoridade da concorrência

A Liga Portugal entregou esta quarta-feira a sua proposta de modelo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais à Autoridade da Concorrência.

Com esta entrega, a Liga antecipou em 11 meses a data estipulada pelo Governo, que impõe que a apresentação de uma proposta de modelo centralizado, sujeita a aprovação da Autoridade da Concorrência, ocorra até ao final da época desportiva de 2025-2026, ou seja, da próxima temporada.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Liga Centralização, constituído pelos clubes FC Alverca, FC Porto, SC Braga, Sporting CP, Vitória SC, CD Feirense, Leixões SC e Marítimo M., com o conhecimento de todas as Sociedades Desportivas do Futebol Profissional e da Federação Portuguesa de Futebol, “reflexo do intenso trabalho desenvolvido“, aponta a Liga em comunicado.

Agora a bola fica assim do lado da Autoridade da Concorrência, responsável pela apreciação e avaliação da proposta. No desenvolvimento da sua proposta, a Liga Portugal “identificou os principais ‘drivers’ de valor de todos os intervenientes na cadeia de comercialização, construindo uma abordagem que visa a maximização do valor económico destes ativos e a proteção do interesse coletivo do setor, isto num processo público aberto, transparente e competitivo”, refere-se ainda em comunicado, sem detalhar.

Esta proposta de regulamento de comercialização vem definir como será feita a venda dos direitos televisivos. “Como é que se constrói o processo de leilão, o qual tem de ser definido, quais são as regras de participação, quem pode participar no leilão, como é que vendemos os direitos… este regulamento define isso e uma série de regras do leilão, como é que é o procedimento, como é que se faz a oferta, quais são os tipos de condições que cada ofertante tem de apresentar. É o desenho de como é que o produto é submetido a mercado”, diz André Mosqueira do Amaral, diretor executivo da Liga Portugal, ao +M.

A centralização dos direitos televisivos é um processo e dossier “muito complexo e complicado” e corporiza-se em três regulamentos, o da comercialização — agora apresentado — o audiovisual e do controlo económico.

“Paralelamente, o trabalho relativo ao Regulamento Audiovisual e ao Regulamento de Controlo Económico está em desenvolvimento nas suas vertentes jurídica e técnica, com o objetivo de finalizar ambos com os mais elevados padrões de exigência e utilidade prática”, acrescenta-se.

Os próximos passos vão assim passar por trabalhar nesses dois outros, o audiovisual, que “define as normas e os procedimentos que regem a transmissão, e o do controlo económico, onde estamos a falar dos pressupostos económico-financeiros da participação nas competições profissionais, assim como da própria distribuição de receitas [dos direitos de transmissão]”, a qual ainda não se sabe como vai ser feita, adianta André Mosqueira do Amaral.

Com a centralização dos direitos televisivos no futebol — modelo em vigor em vários países da Europa, como Inglaterra, Espanha, Alemanha, Itália ou França –, pretende-se que seja feita a venda conjunta dos direitos de transmissão dos jogos de futebol em vez de cada clube negociar individualmente, como acontece atualmente.

O objetivo destas centralizações passa por atrair um maior interesse nas transmissões das competições e possibilitar contratos mais lucrativos, tendo em vista garantir uma posterior redistribuição de receitas que permita uma maior competitividade dos clubes mais pequenos e, consequentemente, das próprias competições.

Ao contrário do que sucede nas principais ligas europeias, a titularidade dos direitos televisivos em Portugal pertence aos clubes ou às sociedades desportivas participantes na competição, pelo que cada pode comercializar esses direitos individualmente, com qualquer operador.

A esmagadora maioria dos clubes tem os seus jogos transmitidos no canal Sport TV. A maioria dos clubes realizaram acordos com uma das grandes operadoras (Sporting e Braga com a Nos e Porto e Guimarães com a Meo, por exemplo), que têm por sua vez um acordo de distribuição com a Sport TV, canal do qual as operadoras são acionistas.

A exceção recai sobre o Benfica, cujos jogos no Estádio da Luz são transmitidos através da Benfica TV, o canal próprio do clube, disponível mediante subscrição. O Benfica, aliás, tem sido a voz dissonante neste processo, tendo inclusive pedido no início do mês a suspensão imediata do processo de centralização dos direitos televisivos.

No entanto, o Benfica “não se mostrou contra a proposta” agora apresentada pela Liga Portugal, disse André Mosqueira do Amaral, que recordou que o clube das águias renunciou ao seu cargo na empresa Liga Centralização. No entanto, antes dessa renúncia o clube tinha participado nos trabalhos, os quais chegou a liderar no início.

“Nesta parte mais final, das últimas semanas, tiveram sempre também conhecimento, o mesmo que as outras sociedades desportivas que não estão na Liga Centralização. Houve [com o Benfica] conversas normais, como com as outras sociedades desportivas, pedidos de esclarecimento, trocas de impressões e de informações”, refere ainda o responsável.