Concorrência espera contribuir para “bom desenho” da centralização dos direitos de futebol

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai analisar a proposta de modelo de centralização dos direitos audiovisuais, entregue pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, tendo por base os princípios vertidos na recomendação que já tinha feito ao Governo em 2018. A proposta foi entregue no dia 30 de julho.

Neste momento, “a AdC irá proceder à análise do documento tendo por base os princípios vertidos na recomendação da AdC, de 2018, ao Governo, no sentido de promover a concorrência nos mercados de comercialização, exploração e distribuição destes direitos“, acrescenta.

“A análise pela AdC do draft de modelo centralizado de comercialização dos direitos agora apresentado pela Liga visará contribuir para um bom desenho do modelo final, numa perspetiva de promoção da concorrência nos diversos mercados, ao longo da cadeia de valor“, adianta.

A Liga Portugal entregou no final do mês passado a sua proposta de modelo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais à Autoridade da Concorrência. A Liga Portugal antecipou assim em 11 meses a data estipulada pelo Governo, que impõe que a apresentação de uma proposta de modelo centralizado ocorra até ao final da época desportiva de 2025-2026, ou seja, desta temporada.

Com a centralização dos direitos televisivos no futebol — modelo em vigor em vários países da Europa, como Inglaterra, Espanha, Alemanha, Itália ou França –, pretende-se que seja feita a venda conjunta dos direitos de transmissão dos jogos de futebol em vez de cada clube negociar individualmente, como acontece atualmente.

O objetivo destas centralizações passa por atrair um maior interesse nas transmissões das competições e possibilitar contratos mais lucrativos, tendo em vista garantir uma posterior redistribuição de receitas que permita uma maior competitividade dos clubes mais pequenos e, consequentemente, das próprias competições.

Ao contrário do que sucede nas principais ligas europeias, a titularidade dos direitos televisivos em Portugal pertence aos clubes ou às sociedades desportivas participantes na competição, pelo que cada pode comercializar esses direitos individualmente, com qualquer operador.

A esmagadora maioria dos clubes tem os seus jogos transmitidos no canal Sport TV. A maioria dos clubes realizaram acordos com uma das grandes operadoras (Sporting e Braga com a Nos e Porto e Guimarães com a Meo, por exemplo), que têm por sua vez um acordo de distribuição com a Sport TV, canal do qual as operadoras são acionistas.

A exceção recai sobre o Benfica, cujos jogos no Estádio da Luz são transmitidos através da Benfica TV, o canal próprio do clube, disponível mediante subscrição. O Benfica, aliás, tem sido a voz dissonante neste processo, tendo inclusive pedido no início do mês a suspensão imediata do processo de centralização dos direitos televisivos.

Esta época (e nos próximos dois anos), também os jogos em casa do Moreirense poderão ser vistos noutro canal, neste caso na TVI, através de um acordo celebrado entre as partes e que assinala o regresso do campeonato de futebol à televisão em sinal aberto.