É possível manter a Visão após fecho da Trust in News?

Na próxima semana as revistas Caras e Telenovelas, que chegaram a ter uma circulação paga de dezenas de milhares de exemplares, já não vão chegar às bancas. A Visão será lançada à quinta-feira, como sempre, mas é a última editada pela Trust in News, empresa cujo encerramento foi aprovado esta semana em assembleia de credores e que a partir da próxima quarta-feira, de dia 8 de outubro, deixa de ter funcionários. Entretanto, será decretada a cessação oficiosa da atividade da empresa, comunicada pelo tribunal à Autoridade Tributária.

Apesar do fecho da empresa, a Visão será [à partida] para manter, como foi decidido na mesma assembleia de credores. Como? Não será normal nem comum, mas é possível. Ao que o +M apurou, André Pais, o administrador de insolvência, vai socorrer-se da circular nº 10/2015, da Autoridade Tributária e Aduaneira, que estipula os moldes em que após a cessação oficiosa da atividade devem ser cumpridas as obrigações fiscais, “se a pessoa coletiva insolvente continuar a realizar, ainda que ocasionalmente, transmissões de bens ou prestações de serviços correspondentes ao exercício de uma atividade económica”. Ou seja, é possível manter atividade, entenda-se, a publicação semanal de uma revista, no âmbito da atividade da massa insolvente.

Assim, será então possível faturar e pagar os custos inerentes à produção da Visão, entenderá o administrador de insolvência. Resolvida a questão fiscal, e sendo o título da massa faliada, falta a posição do regulador. Contactada pelo +M, a ERC diz apenas que “está a analisar a questão, considerando as especificidades do caso concreto“.

Os próximos passos estão agora nas mãos do administrador de insolvência que, nos próximos dias, vai analisar a viabilidade da manutenção do título, com base no proposta entregue por Rui Tavares Guedes, diretor da Visão. Em cima da mesa está então a contratação da equipa – cerca de 20 pessoas, sobretudo jornalistas mas também de forma a assegurar a área comercial – e em que condições [sendo a proposta a manutenção das condições atuais].

“Há trabalhadores interessados em manter a Visão e começam a aparecer interessados em apoiar. O Estado que cumpra as suas promessas de apoio à comunicação social e não dificulte o processo de venda de uma empresa que já foi considerada insolvente“, pede Rui Tavares Guedes. “Para quê prolongar a agonia, se há soluções à vista“, questiona o jornalista.

Recorde-se que na assembleia de credores foi também decidido pedir uma avaliação antes da venda dos ativos, estando esta orçada em cerca de 35 mil euros, quantia que não existe. O processo fica então dependente da viabilização desta avaliação ou da marcação de nova assembleia de credores.