Ainda há sete câmaras que pagam a mais de 100 dias aos fornecedores. Prazos estão a diminuir

O Top 3 das autarquias que levavam mais tempo a pagar aos fornecedores não mudou do segundo para o terceiro trimestre, mas todas melhoraram os prazos de pagamento, na reta final para as eleições autárquicas de outubro. Ainda assim, há sete câmaras que pagam a mais de 100 dias, com Tábua a registar a maior redução nos prazos, apesar de ainda liderar o ranking.

De acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral das Autarquias Locais, no terceiro trimestre, Tábua, Melgaço e Évora lideram a lista das câmaras que mais tempo levam a pagar aos seus fornecedores, com 168, 160 e 146 dias respetivamente. Tábua ainda leva cinco meses e meio para fazer face às contas dos fornecedores, mas regista uma melhoria consecutiva há quatro trimestres, afastando-se do pico de 243 dias registados no final de 2024.

As restantes autarquias mais incumpridoras são Setúbal (128 dias), Esposende (123), Santa Comba Dão (122) e Caminha (102).

Todas, com exceção de Esposende, melhoraram os prazos de pagamento com destaque para Tábua que conseguiu cortar 29 dias, seguida de Melgaço, que reduziu em 15 dias, e Setúbal que diminuiu 12. Esposende, que não tinha dados disponíveis no segundo trimestre, passou de 92 dias para 123, que comparam com os 16 dias do trimestre homólogo. A autarquia tem vindo a agravar este indicador — desde o primeiro trimestre deste ano que já não paga a menos de 60 dias.

No segundo trimestre do ano, eram 19 as câmaras que demoravam mais de dois meses a pagar as suas faturas. Mas só agora é possível ter este retrato já que nem todos os valores eram conhecidos aquando da publicação dos dados. Três meses depois este número desceu para 15, mas poderá ser revisto em alta, já que no apuramento dos dados a 27 de outubro, havia 36 câmaras sem informação validada no Sisal, num universo de 308, que compraram com 45 municípios nos primeiros seis meses do ano.

Isto significa que 4,8% dos municípios em Portugal pagam as suas faturas a mais de 60 dias. Mas é preciso ressalvar que sete municípios que estavam nestas circunstâncias não têm informação relativa ao terceiro trimestre. Se nenhum tiver melhorado o desempenho, isso significa que a percentagem total sobe para 7,1%, que comparam com 6,1% nos três meses anteriores (já tendo em conta os dados atualizados).

As autarquias são obrigadas a enviar atempadamente os dados dos prazos de pagamento para a Direção Geral das Autarquias Locais desde fevereiro de 2008, na sequência do Programa Pagar a Tempo e Horas, criado pelo Governo socialista de José Sócrates, que fixou como objetivo o prazo médio de pagamento dos municípios e das empresas públicas, entre 30 a 40 dias.

Devido a estas falhas sistemáticas de informação as autarquias tinham, em maio, 111,6 milhões retidos, tal como o ECO avançou em junho. Isto porque as regras ditam que quando os municípios têm informação em falta é-lhes aplicada uma retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes e do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), no mês seguinte ao do apuramento do incumprimento, “sem prejuízo do valor que seja anualmente estabelecido no decreto-lei de execução orçamental”, segundo o regime financeiro das autarquias locais.

Os montantes são repostos no mês seguinte àquele em que a entidade visada passa a cumprir os deveres de informação que motivaram a retenção, acrescenta a lei. Uma penalização que se mantém na proposta de Orçamento do Estado para 2026 e contra a qual a Associação Nacional de Municípios se insurge.

“Os municípios continuam a sentir grandes dificuldades em elaborar os reportes exigidos pela DGAL, quer pela sua complexidade, quer pela dificuldade em obter a informação com a desagregação e detalhe solicitados”, lê-se no parecer da ANMP.

“A agravar, os incumprimentos deste dever de informação originam agora a retenção de 20% do duodécimo (antes 10%), passando a incluir o Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), demorando a DGAL a repor as verbas quando a falha é sanada. Face às dificuldades de parte a parte, esta sanção é excessiva e desproporcionada”, diz a associação ainda liderada por Luísa Salgueiro.

A autarca socialista, que voltou a vencer Matosinhos, embora tenha de entregar a presidência da ANMP aos social-democratas, sugeria, em outubro, a “criação de uma comissão que permita um verdadeiro acompanhamento do FFD, que avalie a adequabilidade/suficiência das transferências, com possibilidade de eventual reforço de verbas (o qual não poderá, naturalmente, ser substituído por reuniões com a ANMP, «sempre que se justifique»)”.

O objetivo do Executivo é rever a Lei das Finanças Locais e o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, no ECO dos Fundos, revelou que o objetivo é por um lado, fixar o limite de endividamento em função do serviço anual da dívida, à semelhança do que acontece nas empresas, e por outro lado, incluir nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro as verbas correspondentes à transferência das competências ao nível da Educação para as câmaras.