Câmara de Lisboa reduz orçamento de 2026 para 1.345 milhões de euros

O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa proposto pelo Executivo de Carlos Moedas para 2026 é de 1.345 milhões de euros, o que representa um decréscimo face ao apresentado e aprovado há um ano. No entanto, a autarquia salientou esta manhã, na apresentação feita à imprensa, que a proposta apresenta uma subida na ordem dos 200 milhões de euros face a 2025.

A explicação para a diferença, segundo Gonçalo Reis, está na execução: o orçamento inicial de 2025 foi executado a 80%, pelo que a comparação apresentada aos jornalistas foi efetuada com base no valor executado, e não com o aprovado a 29 de novembro de 2024. A redução deve-se ao facto de que “o PRR está a terminar”, especificou.

O aumento enunciado seria, assim, de 1.134,5 para os 1.345 milhões de euros apresentados nesta terça-feira e que será distribuído à oposição ainda neste dia, assegura Gonçalo Reis.

Já no que concerne ao investimento, há um aumento de 96 milhões de euros, mais 30%, realçou, na apresentação à imprensa, o novo vice-presidente escolhido por Carlos Moedas para o mandato 2021-2025. Contudo, também aqui há que ter em conta o elemento de comparação: a previsão do valor de investimento a executar em 2025 é de 313,7 milhões de euros, abaixo dos 410,2 milhões propostos para 2026. No entanto, o valor aprovado, há um ano, pela Câmara, estava nos 441 milhões, significando isto uma redução superior a 5% no investimento orçamentado.

A 17 dezembro haverá a discussão em Câmara e a 3 de janeiro acontecerá a discussão na Assembleia Municipal. O vice-presidente assegura que em janeiro o orçamento estará em vigor, ainda que este Executivo não tenha maioria.

Entre as várias componentes do investimento, as alíneas do Ambiente e Espaços verdes e da Higiene urbana têm as maiores evoluções. Entre as prioridades apontadas pelo vice-presidente está precisamente a higiene urbana, um dos focos de críticas mais acérrimas a Carlos Moedas na campanha autárquica.

O orçamento apresentado para este capítulo sobe aos 61,3 milhões de euros, um crescimento de 49,3% face aos 42,8 milhões que o Executivo prevê executar em 2025. Curiosamente, ao contrário da generalidade das alíneas, aqui há um aumento da execução face ao orçamento: há um ano, a Câmara aprovava 38 milhões de euros para higiene urbana ao longo de 2025, mas chegará ao final de dezembro a gastar mais de 10% acima desse valor, o que indicia uma aceleração nos gastos desta componente neste ano de eleições autárquicas.

No sentido contrário, a Cultura teve uma forte retração face ao previsto: no orçamento de 2025 previam-se 64 milhões de euros, mas, no documento conhecido nesta terça-feira, aponta-se para uma execução de apenas 34,4 milhões, cerca de metade. Mesmo considerando os 41 milhões propostos para 2026, são quase 40% abaixo do montante aprovado há um ano.

Na execução do investimento há que ter em conta algumas medidas ligadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que ficaram por executar.

A video-proteção terá mais 63 câmaras em 2026. A frota da Carris com 35 milhões de euros investidos em 98 novos autocarros, o início do estudo do projeto “Cidade Carris”, a alocação de cinco milhões de euros em ciclovias e expansão da frota de bicicletas GIRA, poupar 1,8 milhões em energia com a modernização da iluminação pública, 6,7 milhões de euros para creches (três novos equipamentos em 2026). A Fábrica de Unicórnios terá 1,2 milhões para infraestruturas e 750 mil euros em apoios.

Nas contas, o stock de dívida bancária aumenta de 396 para 417 milhões de euros, enquanto o financiamento baixa de 101 para 45,5 milhões (45 milhões de euros de financiamento já estavam contratados, aponta o vice-presidente).

As empresas municipais terão investimento de 529 milhões de euros, com a Carris a receber a maior fatia, 250,3 milhões de euros, um reforço significativo face aos 188 milhões apresentados no orçamento para este ano. Entre as novidades na transportadora está o arranque dos estudos e projetos técnicos e de arquitetura para a “Cidade Carris”, uma ambição da anterior administração que, explicou Gonçalo Reis ao ECO/Local Online, terá de ser validada pela nova administração.

A “Cidade Carris” implica a renovação das instalações da empresa em Santo Amaro, Alcântara, num vasto terreno vizinho do LX Factory, sob a Ponte 25 de Abril, onde estão atualmente o museu e a manutenção dos elétricos, por exemplo. Um novo museu da companhia é um dos pontos a ser contemplado.

A SRU recebe 96,3 milhões, a EMEL 68,3 milhões, a Gebalis 64,9 milhões e à cultura caberão 49,3 milhões.

“É um orçamento equilibrado, seguro, ponderado”, afirmou Gonçalo Reis logo no início da apresentação. “Assegura o bom funcionamento da Câmara Municipal” já em janeiro, assegura. Apesar de o Executivo poder, por Lei, apresentar até três meses após a tomada de posse, o Executivo avançou em três semanas, destaca o vice-presidente.

“Conservadores e contidos” é como define a ação do Executivo na despesa, o qual, diz, opta por “uma certa ortodoxia e contenção”.

O último orçamento aprovado em Lisboa, válido para o presente ano, passou na Câmara de Lisboa na votação de 29 de novembro do ano passado. Com uma dotação de 1.359 milhões de euros, mereceu o voto favorável dos sete vereadores eleitos pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS/Aliança/MPT/PPM), a abstenção da vereação PS e o voto contra dos três vereadores dos Cidadãos por Lisboa, dois do Livre e um do BE. Na altura, o voto de qualidade do presidente serviu para desempate.

Para 2026, a nova líder da bancada socialista lisboeta, Alexandra Leitão, já deixou um aviso a Carlos Moedas: “Em princípio eu diria que será difícil viabilizarmos orçamentos deste Executivo“.

Com as eleições de 12 de outubro, Carlos Moedas ficou a um vereador da maioria absoluta. A coligação Por ti Lisboa (PSD/CDS/IL) alcançou oito mandatos, PS/Livre/BE/PAN ficaram com seis, o Chega alcançou dois e a CDU apenas elegeu João Ferreira.