Câmara de Lisboa reduz orçamento de 2026 para 1.345 milhões de euros

O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa proposto pelo Executivo de Carlos Moedas para 2026 é de 1.345 milhões de euros, o que representa um decréscimo face ao apresentado e aprovado há um ano. No entanto, a autarquia salientou esta manhã, na apresentação feita à imprensa, que a proposta apresenta uma subida na ordem dos 200 milhões de euros face a 2025.

A explicação para a diferença, segundo Gonçalo Reis, está na execução: o orçamento inicial de 2025 foi executado a 80%, pelo que a comparação apresentada aos jornalistas foi efetuada com base no valor executado, e não com o aprovado a 29 de novembro de 2024. A redução deve-se ao facto de que “o PRR está a terminar”, especificou.

O aumento enunciado seria, assim, de 1.134,5 para os 1.345 milhões de euros apresentados nesta terça-feira e que será distribuído à oposição ainda neste dia, assegura Gonçalo Reis.

Já no que concerne ao investimento, há um aumento de 96 milhões de euros, mais 30%, realçou, na apresentação à imprensa, o novo vice-presidente escolhido por Carlos Moedas para o mandato 2021-2025. Contudo, também aqui há que ter em conta o elemento de comparação: a previsão do valor de investimento a executar em 2025 é de 313,7 milhões de euros, abaixo dos 410,2 milhões propostos para 2026. No entanto, o valor aprovado, há um ano, pela Câmara, estava nos 441 milhões, significando isto uma redução superior a 5% no investimento orçamentado.

A 17 dezembro haverá a discussão em Câmara e a 13 de janeiro acontecerá a discussão na Assembleia Municipal. O vice-presidente assegura que em janeiro o orçamento estará em vigor, ainda que este Executivo não tenha maioria.

Entre as várias componentes do investimento, as alíneas do Ambiente e Espaços verdes e da Higiene urbana têm as maiores evoluções. Entre as prioridades apontadas pelo vice-presidente está precisamente a higiene urbana, um dos focos de críticas mais acérrimas a Carlos Moedas na campanha autárquica.

O orçamento apresentado para este capítulo sobe aos 61,3 milhões de euros, um crescimento de 49,3% face aos 42,8 milhões que o Executivo prevê executar em 2025. Curiosamente, ao contrário da generalidade das alíneas, aqui há um aumento da execução face ao orçamento: há um ano, a Câmara aprovava 38 milhões de euros para higiene urbana ao longo de 2025, mas chegará ao final de dezembro a gastar mais de 10% acima desse valor, o que indicia uma aceleração nos gastos desta componente neste ano de eleições autárquicas. Recorde-se que já em funções com este pelouro está Joana Baptista, vereadora que Carlos Moedas foi recrutar ao anterior Executivo de Isaltino Morais.

Parte do investimento na higiene urbana estará na renovação e manutenção da frota, capítulo que absorverá cerca de um quinto dos 61,3 milhões. Os 12 milhões trarão mais 54 viaturas, incluindo 10 camiões de resíduos sólidos urbanos e sete varredouras. Já em 2026, assegura o documento apresentado à imprensa, 96% da frota será elétrica. Nos recursos humanos surgirão mais 300 cantoneiros e 30 motoristas.

No sentido contrário, a Cultura terá este ano uma forte retração face ao previsto: no orçamento de 2025 previam-se 64 milhões de euros, mas, no documento conhecido nesta terça-feira, aponta-se para uma execução de apenas 34,4 milhões, cerca de metade. Mesmo considerando os 41 milhões propostos para 2026, são quase 40% abaixo do montante aprovado há um ano. Também no desporto se verifica uma redução: há um ano eram aprovados oito milhões de euros, salientando-se nessa altura o reforço face aos seis milhões de 2024, mas para 2026 os valores apresentados não superam os 4,2 milhões.

Na execução do investimento há que ter em conta algumas medidas ligadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que ficaram por executar.

A video-proteção terá mais 63 câmaras em 2026, investimento de 1,4 milhões. A frota da Carris com 35 milhões de euros aplicados em 98 novos autocarros, o início do estudo do projeto “Cidade Carris”, a alocação de cinco milhões de euros em ciclovias e expansão da frota de bicicletas GIRA, a intenção de poupar 1,8 milhões em energia com a modernização da iluminação pública, mais 6,7 milhões de euros para creches (três novos equipamentos em 2026) e 3,1 milhões de euros para a reabilitação da Tapada das Necessidades, são alguns dos objetivos anunciados. A Fábrica de Unicórnios terá 1,2 milhões para infraestruturas e 750 mil euros em apoios.

Nas contas, o stock de dívida bancária aumenta de 396 para 417 milhões de euros, enquanto o financiamento baixa de 101 para 45,5 milhões (45 milhões de euros de financiamento já estavam contratados, aponta o vice-presidente).

As empresas municipais terão investimento de 529 milhões de euros, com a Carris a receber a maior fatia, 250,3 milhões de euros, um reforço significativo face aos 188 milhões apresentados no orçamento para este ano. Entre as novidades na transportadora está o arranque dos estudos e projetos técnicos e de arquitetura para a “Cidade Carris”, uma ambição da anterior administração que, explicou Gonçalo Reis ao ECO/Local Online, terá de ser validada pela nova administração.

A “Cidade Carris” implica a renovação das instalações da empresa em Santo Amaro, Alcântara, num vasto terreno vizinho do LX Factory, sob a Ponte 25 de Abril, onde estão atualmente o museu e a manutenção dos elétricos, por exemplo. Um novo museu da companhia é um dos pontos a ser contemplado.

A SRU recebe 96,3 milhões, a EMEL 68,3 milhões, a Gebalis 64,9 milhões e à cultura caberão 49,3 milhões.

“É um orçamento equilibrado, seguro, ponderado”, afirmou Gonçalo Reis logo no início da apresentação. “Assegura o bom funcionamento da Câmara Municipal” já em janeiro, assegura. Apesar de o Executivo poder, por Lei, apresentar até três meses após a tomada de posse, o Executivo avançou em três semanas, destaca o vice-presidente.

“Conservadores e contidos” é como define a ação do Executivo na despesa, o qual, diz, opta por “uma certa ortodoxia e contenção”.

O último orçamento aprovado em Lisboa, válido para o presente ano, passou na Câmara de Lisboa na votação de 29 de novembro do ano passado. Com uma dotação de 1.359 milhões de euros, mereceu o voto favorável dos sete vereadores eleitos pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS/Aliança/MPT/PPM), a abstenção da vereação PS e o voto contra dos três vereadores dos Cidadãos por Lisboa, dois do Livre e um do BE. Na altura, o voto de qualidade do presidente serviu para desempate.

Para 2026, a nova líder da bancada socialista lisboeta, Alexandra Leitão, já deixou um aviso a Carlos Moedas: “Em princípio eu diria que será difícil viabilizarmos orçamentos deste Executivo“.

Com as eleições de 12 de outubro, Carlos Moedas ficou a um vereador da maioria absoluta. A coligação Por ti Lisboa (PSD/CDS/IL) alcançou oito mandatos, PS/Livre/BE/PAN ficaram com seis, o Chega alcançou dois e a CDU apenas elegeu João Ferreira.

Artigo atualizado às 14h10. Data da votação do orçamento na Assembleia Municipal corrigida de 3 para 13 de janeiro