GCI diz que RTP cumpriu na generalidade as obrigações no contrato de concessão

O presidente do Conselho Geral Independente (CGI) afirmou esta terça-feira que a RTP cumpriu, na generalidade, as disposições e as obrigações vertidas no contrato de concessão e as linhas de orientação definidas no projeto estratégico. Arons de Carvalho falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição do órgão.

A RTP “cumpriu na generalidade as disposições e as obrigações vertidas no contrato de concessão e as linhas de orientação definidas no projeto estratégico para a sua execução, ao nível do investimento na qualidade e na inovação de conteúdos, quer na rádio, quer na televisão“.

Como também cumpriu na “aposta no digital e nas novas gerações, no reforço do contributo para a cultura e as indústrias criativas, no aprofundamento do valor da universalidade e na afirmação de uma empresa de referência no setor, tanto ao nível dos conteúdos como das boas práticas empresariais”, prosseguiu o presidente do CGI, órgão que supervisiona a administração da RTP.

“Há, contudo, aspetos, já assinalados em relatórios anteriores, que podem e devem ser corrigidos ou melhorados, designadamente o cumprimento do Plano Plurianual da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] referente às acessibilidades dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido, por forma a garantir o acesso mais alargado aos conteúdos por públicos com necessidades especiais”, referiu.

“Gostaríamos de salientar a relevância do serviço prestado pela RTP, não se trata apenas de disponibilizar serviços de programas que a oferta do setor privado não proporciona, recordo os serviços regionais e para a diáspora portuguesa“, prosseguiu Alberto Arons de Carvalho.

“Reconhecer como prioridades dessa oferta, entre outras, o pluralismo, a diversidade, a qualidade, a inclusão das minorias, o apoio à produção independente, e recordo que de 2023 para 2024 houve um aumento de 33% neste apoio à produção independente, também a inovação e a valorização da língua e da cultura portuguesa e a imperiosa necessidade de um operador credível e de referência num panorama mediático em que a desinformação ganha contornos preocupantes”, elencou. Arons de Carvalho defendeu que não se deve esquecer “o papel insubstituível da rádio pública no apagão“.

O serviço público de media “tem hoje novos e exigentes desafios decorrentes não apenas das novas formas de consumo, em que o consumo não-linear é cada vez mais utilizado, e da concorrência dos novos media e de influentes empresas internacionais, como do próprio contexto mundial“.

“A RTP Play, a produção para novos serviços e redes sociais, a definição de uma estratégia temática multiplataforma envolvendo a criação de processos de sinergia editorial entre rádio, televisão e digital e a modernização tecnológica da empresa não poderão assim deixar de constituir uma prioridade”, rematou o presidente do CGI.

CGI da RTP sugere subvenção no OE caso contribuição audiovisual não aumente

O presidente do CGI da RTP, Arons de Carvalho, sugeriu ainda que não sendo possível aumentar a contribuição audiovisual (CAV) o Estado deveria inscrever uma subvenção no Orçamento do Estado. “Se o aumento da CAV não é possível então o Estado deveria responder com uma subvenção inscrita no Orçamento do Estado”, afirmou na comissão parlamentar.

Alberto Arons de Carvalho referiu ainda que a CAV em Portugal, que se fixa hoje nos 3,02 euros, é das mais baixas na Europa: “Porventura 10 vezes menos do que pagam os austríacos“. O aumento da CAV “torna-se impossível de contrariar”, afirmou. O presidente acrescentou ainda que o Estado português poderia utilizar como exemplo “alguns países europeus” que “financiam os serviços regionais ou os serviços internacionais”.

Relativamente à publicidade, Arons de Carvalho considera legítima a tentativa da estação pública de aumentar as suas receitas por essa via, todavia crê que o desejável seria a RTP não ter intervenção no espaço publicitário. “Eu penso que a tentativa da RTP de aumentar as receitas publicitárias, que eu creio que é legítima, embora as receitas publicitárias da RTP correspondam a cerca de 10% das receitas total, e está perfeitamente na média europeia, seria um mau sinal para os operadores privados concorrentes”, disse.

“Quanto mais a RTP investir na agenda publicitária, nas receitas publicitárias, menos publicidade, menos receitas publicitárias tem a concorrência privada”, acrescentou, dizendo que “o desejável, na teoria, seria que a RTP não tivesse intervenção no espaço publicitário”.

CGI não se pronuncia por temas da RTP que não são da sua competência

O presidente do Conselho Geral Independente (CGI) afirmou que relativamente a temas que levantaram polémica na RTP, como o elevador da Glória ou as declarações do ministro da Educação, o órgão está informado, mas não se pronuncia.

“Direi relativamente aos exemplos que deu, do elevador da Glória, dos incêndios” ou outros aspetos “porventura mais recentes que também levantaram alguma polémica, é uma matéria em relação à qual o Conselho Geral Independente gosta de estar informado, mas não deve interferir, está fora do nosso alcance”.

Alberto Arons Carvalho salientou que se trata de uma questão mais do regulador dos media, “esse sim pode interferir sobre essa matéria”. Relativamente ao episódio que envolveu o ministro da Educação, “suponho que nesta matéria quem deve pronunciar-se é a Entidade Reguladora para a Comunicação Social” sobre se houve uma “interpretação adequada” do discurso do governante, salientou.

A mesma posição foi assumida quando questionado sobre a tauromaquia na RTP ou as polémicas envolvendo conteúdos infantis na RTP2. O Conselho Geral Independente “não pode ultrapassar” as suas competências, prosseguiu, referindo que sobre a programação infantil a avaliação deve ser feita pela ERC que analisa o que está na lei e no contrato de concessão.