Parlamento francês aprova lei que proíbe redes sociais a menores de 15 anos

A Assembleia Nacional francesa apoiou a legislação que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. O presidente francês, Emmanuel Macron, tinha apelado no sábado à noite que fosse garantida a entrada em vigor no mês de setembro, tendo em conta o início do ano letivo.

O projeto de lei contou com 116 votos a favor e 23 contra, seguindo agora para o Senado francês para aprovação — algo a ocorrer no próximo mês, de acordo com a BBC.

Segundo o diploma, o regulador estatal de média elaborará uma lista de redes sociais ‘prejudiciais ‘ — que serão totalmente proibidas a menores de 15 anos — e uma lista de plataformas ‘menos prejudiciais’, acessíveis apenas com autorização parental. O texto prevê ainda o alargamento da proibição do uso de telemóveis às escolas secundárias.

Se a lei for aprovada, o país terá de acordar um mecanismo para a verificação de idade. Já existe um sistema em vigor que exige que os maiores de 18 anos provem a sua idade para aceder a pornografia online.

Esta não é a primeira tentativa de França em legislar as redes sociais com uma lei de 2023, que propunha uma proibição semelhante, a ter-se revelado inaplicável após os tribunais terem decidido que violava o direito europeu, nomeadamente a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (DSA).

De acordo com a Euronews, depois de a UE ter revisto as orientações no ano passado, os Estados-membros passaram a ter mais flexibilidade para fixar os seus próprios limites etários nas redes sociais, seja para proibir o acesso a crianças abaixo de determinada idade, seja para exigir consentimento parental para abrirem uma conta.

A medida francesa segue o exemplo da Austrália, onde as empresas de redes sociais já revogaram o acesso a cerca de 4,7 milhões de contas identificadas como pertencentes a crianças. A medida foi tomada depois de o país ter proibido a utilização das plataformas a menores de 16 anos.