Bruxelas acusa Meta de violar regras da concorrência com política de IA no WhatsApp

A Comissão Europeia enviou uma Comunicação de Objeções à Meta, na qual apresenta a sua avaliação preliminar de que a empresa terá infringido as regras de concorrência da União Europeia ao impedir o acesso e a interação de assistentes de Inteligência Artificial (IA) de terceiros com os utilizadores do WhatsApp.

Segundo um comunicado emitido esta segunda-feira por Bruxelas, esta prática pode travar a entrada ou a expansão de concorrentes no mercado dos assistentes de IA, num setor em rápido crescimento.

“A Comissão tenciona, por isso, impor medidas provisórias para evitar que esta alteração de política cause danos graves e irreparáveis ao mercado, ficando essa decisão dependente da resposta da Meta e do respeito pelos seus direitos de defesa”, lê-se no comunicado.

Em outubro de 2025, a Meta anunciou uma atualização do WhatsApp Business que, na prática, passou a proibir a utilização de assistentes de IA de uso geral de terceiros na plataforma. Na sequência dessa alteração, desde 15 de janeiro de 2026, o WhatsApp passou a disponibilizar exclusivamente o Meta AI, excluindo as soluções concorrentes.

Agora, Bruxelas entende que “esta alteração de política [da Meta] parece, à primeira vista, violar as regras de concorrência da UE”, devido ao suposto abuso de posição dominante na União Europeia.

A Meta tem como principais produtos as suas redes sociais, nomeadamente o Facebook e o Instagram, bem como aplicações de comunicação dirigidas aos consumidores, como o WhatsApp e o Messenger. A empresa desenvolve ainda atividades nos domínios da publicidade online e da realidade virtual e aumentada, disponibilizando igualmente um assistente de IA de uso geral, o Meta AI.