Governo formaliza Gonçalo Almeida Ribeiro para CGI da RTP

O jurista Gonçalo Almeida Ribeiro foi aprovado pelo Governo como membro do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP na sexta-feira, dia em que foi ouvido no parlamento, disseram à Lusa fontes com acesso ao processo. Na audição no parlamento, Gonçalo Almeida Ribeiro, professor universitário e ex-juiz do Tribunal Constitucional, afirmou que a televisão pública é “uma joia da coroa do setor empresarial do Estado”.

Apesar de a deliberação unânime por escrito — mecanismo legal através do qual se ratificam os indigitados para o órgão de supervisão e fiscalização da estação pública — ter sido firmada ainda na sexta-feira, os restantes elementos que integram o CGI só a receberam esta segunda-feira.

Segundo as mesmas fontes, a deliberação unânime por escrito (DUE) foi assinada às 18:00 de sexta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, com a tutela da comunicação social, e às 18:55 pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes. Assim, menos de 12 horas depois de ser ouvido na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Gonçalo Almeida Ribeiro passou de indigitado a membro efetivo do CGI na RTP.

Esta rapidez é inédita no CGI, onde tradicionalmente decorre pelo menos um mês entre a audição parlamentar das personalidades propostas para o órgão e a sua efetiva entrada em funções, segundo disseram à Lusa três fontes distintas com acesso ao processo, nomeadamente às DUE, que não são documentos públicos — assemelham-se a atas de assembleia geral.

Com base nas mesmas fontes, e confirmando as datas das audições prévias na Assembleia da República (AR), é possível constatar que os atuais elementos do CGI entraram em funções, em média, mais de quatro meses após serem ouvidos pelos deputados.

O último a entrar para o CGI foi António Granado, designado pelo Conselho de Opinião da RTP corria o primeiro governo de Luís Montenegro. Ouvido no parlamento a 19 de fevereiro de 2025, a deliberação só foi aprovada quase oito meses depois — 09 de outubro.

Ainda mais demorada foi a deliberação de Isabel Pires de Lima — cooptada pelos restantes membros do CGI ainda durante o governo de António Costa –, ouvida no parlamento a 10 de janeiro de 2023, mas que só entraria em funções a 26 de setembro, mais de oito meses depois. Na mesma data receberam a deliberação Isabel Medina — designada pelo Conselho de Opinião da RTP — e Vítor Caldeira — cooptado pelos restantes membros do CGI –, ambos quatro meses após a audição parlamentar — 09 de maio.

A deliberação unânime de Ana Margarida Carvalho, que atualmente preside ao órgão e que foi indicada pelo governo socialista de António Costa, foi a mais rápida, datando de 15 de outubro de 2021, um mês e uma semana depois da audição na AR.

Alberto Arons de Carvalho, indicado pelo executivo socialista de António Costa e que agora é substituído por Gonçalo de Almeida Ribeiro, teve deliberação a 6 de novembro de 2020, um mês depois da audição no parlamento. Em 18 de fevereiro, apresentou uma queixa à Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), argumentanto que o seu mandato só termina em novembro, quando cumpre seis anos em funções.

Na audição de sexta-feira no parlamento, Gonçalo Almeida Ribeiro, professor universitário e ex-juiz do Tribunal Constitucional, afirmou que a televisão pública é “uma joia da coroa do setor empresarial do Estado”.

Relativamente ao futuro da RTP, apontou a necessidade de interpretar o atual contexto audiovisual. “A televisão como forma está, penso eu, em declínio muito significativo, mas o conteúdo audiovisual nunca foi tão importante e tão delicado, nomeadamente no funcionamento de uma sociedade democrática como é hoje”, argumentou.

O professor universitário considera que a atual arquitetura da estação pública “promete um grau significativo e admirável de independência em relação ao poder político”. O CGI “foi um grande progresso na preservação da ideia do serviço público de rádio e televisão”, reconheceu, realçando que “os órgãos de controlo ou de fiscalização são sempre órgãos indispensáveis”.

Criado em 2014, o CGI tem como missão garantir a independência editorial, a autonomia e a imparcialidade da RTP e o cumprimento do contrato de serviço público, sendo composto por seis membros — um presidente e cinco vogais –, com mandatos de seis anos, dois deles indicados pelo Governo, dois outros pelo Conselho de Opinião da RTP e os outros dois por cooptação entre os outros quatro membros.

A ERC emitiu parecer positivo à indigitação de Gonçalo Almeida Ribeiro no dia 24 de fevereiro, com duas declarações de voto de vencido. O mandato da atual administração da RTP termina este ano.