A aparente inocência de uma pechincha

Durante demasiado tempo, habituámo-nos a olhar para a contrafação, o contrabando ou o comércio ilícito como fenómenos quase marginais, associados a mercados de rua, vendedores ocasionais ou produtos de luxo vendidos em locais improváveis. A realidade atual é bem diferente. A economia sombra tornou-se mais sofisticada, mais digital, mais global e, em muitos casos, mais socialmente aceite. O problema é que continua a produzir exatamente os mesmos efeitos: destrói valor económico, prejudica empresas e consumidores, reduz receita fiscal e alimenta redes que vivem da violação sistemática das regras que sustentam uma economia saudável.

Quando falamos de economia sombra, falamos de um universo que inclui o contrabando, a contrafação, os canais paralelos de distribuição, a venda de produtos sem garantias de autenticidade através de plataformas digitais e, cada vez mais, as chamadas cópias parasitárias. O denominador comum é simples: alguém procura beneficiar do valor criado por terceiros sem assumir os custos associados à sua construção.

As consequências económicas são tudo menos negligenciáveis. Segundo estimativas da European Union Intellectual Property Office, a contrafação e a violação dos direitos de propriedade intelectual custam anualmente dezenas de milhares de milhões de euros à economia europeia. Em setores como os cosméticos, os medicamentos, as bebidas alcoólicas, o vestuário, o calçado ou os brinquedos, as perdas de vendas atingem níveis muito expressivos, com reflexos inevitáveis na arrecadação fiscal, no investimento e no emprego.

Mas reduzir o problema a uma questão de vendas perdidas seria simplificar excessivamente a realidade. As marcas vivem da confiança. São construídas ao longo de décadas através de investimento, inovação, qualidade, comunicação e proximidade aos consumidores. Quando um produto contrafeito entra no mercado ou quando alguém se apropria da reputação construída por terceiros, não está apenas a retirar uma venda ao operador legítimo. Está a apropriar-se de um ativo económico que levou anos a construir.

A transformação digital veio tornar este fenómeno ainda mais complexo. Nunca foi tão fácil comprar praticamente qualquer produto a partir de qualquer lugar do mundo. O crescimento explosivo de grandes plataformas internacionais de comércio eletrónico — incluindo várias plataformas asiáticas que conquistaram milhões de consumidores europeus nos últimos anos — veio ampliar enormemente o acesso a produtos cuja origem, autenticidade ou conformidade nem sempre são claras. Muitos destes operadores têm procurado reforçar os seus mecanismos de controlo, mas a escala do fenómeno continua a levantar interrogações legítimas sobre a capacidade efetiva de fiscalização e responsabilização.

O problema não reside apenas na existência de produtos contrafeitos. Reside também na facilidade com que podem chegar ao consumidor. Em muitos casos, a perceção de risco é praticamente inexistente. A presença de um produto numa plataforma digital tende a ser interpretada como uma garantia implícita de legitimidade, quando a realidade demonstra que essa confiança nem sempre é justificada.

Esta situação é particularmente relevante no universo do grande consumo. Ao contrário de uma compra automóvel ou de um equipamento tecnológico, as decisões de compra em FMCG são frequentemente rápidas, rotineiras e tomadas em ambientes onde coexistem milhares de referências diferentes. O consumidor não analisa detalhadamente cada embalagem. Reconhece códigos visuais, cores, formatos, símbolos e sinais distintivos que foi aprendendo a associar a determinadas marcas. É precisamente por isso que as cópias parasitárias representam um fenómeno tão preocupante.

Ao imitarem elementos gráficos, arquiteturas de embalagem ou sinais de reconhecimento construídos por marcas estabelecidas, estas práticas procuram gerar confusão e induzir uma compra que o consumidor não pretendia realizar. Não estamos necessariamente perante uma falsificação direta. Estamos perante uma tentativa deliberada de beneficiar da notoriedade, da confiança e do investimento de terceiros. Num contexto de compra rápida, esta estratégia torna-se particularmente eficaz e, perante um quadro legal pouco eficaz, especialmente difícil de punir.

É também por isso que as marcas desempenham um papel muito mais relevante do que muitas vezes se admite. Não servem apenas para distinguir produtos. Funcionam como mecanismos de orientação, confiança e redução de risco. Ajudam os consumidores a identificar a origem dos produtos, a reconhecer padrões de qualidade e a exercer escolhas informadas. Quando estes elementos distintivos são enfraquecidos, copiados ou desvalorizados, quem perde não são apenas as empresas; são também os consumidores.

A situação torna-se ainda mais preocupante quando o fenómeno se desloca para setores onde estão em causa riscos diretos para a saúde e segurança. Medicamentos, suplementos alimentares, cosméticos, dispositivos eletrónicos, peças automóveis ou produtos de tabaco provenientes de circuitos ilícitos não oferecem qualquer garantia relativamente à sua composição, origem ou conformidade com requisitos mínimos de qualidade. Nestes casos, a economia sombra deixa de ser apenas um problema económico para se transformar também num problema de saúde pública.

Existe ainda uma dimensão frequentemente ignorada no debate público. A compra de produtos contrafeitos ou provenientes de circuitos ilícitos não é um ato sem consequências. Diversas organizações internacionais têm vindo a alertar para as ligações entre estes mercados e redes de criminalidade organizada envolvidas em atividades muito mais graves, incluindo tráfico de droga, branqueamento de capitais, fraude fiscal ou exploração laboral. A aparente inocência de uma pechincha pode esconder realidades bastante menos inofensivas.

Tudo isto deveria levar-nos a olhar de forma diferente para a propriedade intelectual. Durante anos, o tema foi encarado como uma preocupação essencialmente jurídica ou empresarial. É um erro. Os setores intensivos em propriedade intelectual representam uma parte muito significativa da riqueza e do emprego gerados na União Europeia. Quando a inovação, a diferenciação e a construção de marcas deixam de ser adequadamente protegidas, os prejuízos não ficam confinados aos respetivos titulares. Espalham-se pela economia como um todo.

É também neste contexto que algumas tendências regulatórias merecem reflexão. Medidas que procuram reduzir ou uniformizar excessivamente os elementos distintivos das marcas podem produzir efeitos colaterais que nem sempre são devidamente ponderados. Menos diferenciação pode significar mais dificuldade na identificação da autenticidade dos produtos, menor capacidade de rastreabilidade e maior facilidade de imitação. No caso do tabaco, por exemplo, esta discussão está longe de ser meramente teórica. Mas seria ingénuo acreditar que ela ficará confinada a uma única categoria de produtos.

O combate à economia sombra exige fiscalização eficaz, cooperação internacional, responsabilização das plataformas digitais e uma defesa firme da propriedade intelectual. Mas exige também algo menos cómodo: uma maior exigência da nossa parte enquanto consumidores.

Continuamos demasiadas vezes a tratar a contrafação, o contrabando ou as cópias parasitárias como pequenas infrações sem grande relevância. Não são. São mecanismos de transferência de riqueza de quem investe para quem copia, de quem cria valor para quem se apropria dele e de quem cumpre as regras para quem vive da sua violação.

Talvez tenha chegado o momento de abandonar alguma da complacência que ainda rodeia estes fenómenos. Porque quando escolhemos ignorar o problema em nome de um preço mais baixo ou de uma aparente oportunidade, não estamos apenas a fazer uma compra. Estamos a contribuir para um sistema que enfraquece empresas, destrói emprego, financia redes criminosas e penaliza precisamente aqueles que investem, inovam e criam riqueza. E essa é uma fatura que, mais cedo ou mais tarde, acaba sempre por chegar à economia e, obviamente, aos consumidores.