Jornalistas desempregados isentos do pagamento da carteira profissional

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) vai propor uma isenção no pagamento de emolumentos para os jornalistas comprovadamente desempregados. A decisão vai a plenário esta segunda-feira, dia 6 de maio, e poderá ter um impacto inferior a 10% nas contas da instituição.

“Sobre os emolumentos pagos pelos jornalistas informa-se que a CCPJ está a ultimar uma proposta para isentar do pagamento os jornalistas em situação comprovada de desemprego (art.º 8, n.º 4, 5 e 6 do decreto lei 70/2008, de 15 de abril)”, que se refere às Regras de Organização e Funcionamento da CCPJ, diz fonte oficial da instituição ao ECO. Essa é “a prioridade definida neste momento”, acrescenta, revelando que a decisão final será tomada esta segunda-feira.

Esta alteração não depende de alteração legislativa e, por isso, a instituição presidida pela jornalista Leonete Botelho decidiu que pode avançar já com ela, uma vez que não está dependente de um aval do Governo. Outra coisa diferente é uma alteração à fórmula de cálculo dos emolumentos pagos.

A lei atual determina que a taxa paga pelos jornalistas para renovação da carteira (que é feita a cada dois anos) corresponde a 10% do valor do Salário Mínimo Nacional (SMN), ou seja, 60 euros. E para já manter-se-á assim apesar de, na Administração Pública, a indexação ao SMN se ter reduzido, passando a vigorar o Indexante de Apoios Sociais (IAS).

A CCPJ não descarta a ideia, mas lembra que esta depende de uma mudança na lei, com o espaço político para o fazer remetido para o momento pós-eleições. Além disso, a mesma fonte avisa para o impacto que uma decisão destas teria nas contas da CCPJ. Confrontado com a possibilidade de esta alteração implicar uma perda de receita de 27% (que resulta da diferença entre o SMN de 600 euros e o IAS de 435,76 euros), fonte da CCPJ adianta que “um impacto desses, ainda para mais a somar à isenção dos desempregados, seria brutal e poderia pôr em causa o funcionamento normal da CCPJ, que tem muitas contas para pagar (renda, contabilista, funcionários, impostos, assistência técnica e informática, e produção das carteiras profissionais, só para falar das principais despesas)”. A mesma fonte adianta que nunca foi pensado como essa eventual perda de receita poderia ser acomodada.

As contas da CCPJ estão muito centradas na receita cobrada com as carteiras que dão aos jornalistas o título profissional. Do lado das despesas, o principal gasto é feito com o pagamento dos salários aos cinco técnicos que trabalham na estrutura.

Segundo a demonstração de resultados referente a 2018, as despesas com pessoal eram de 178,9 mil euros, que correspondem a 69% das receitas cobradas com emolumentos e que, naquele ano, atingiram 258,5 mil euros. As contas da CCPJ têm um comportamento diferente de ano para ano, já que as carteiras profissionais são renovadas a cada dois anos. Em 2018, a CCPJ teve um lucro de 68,1 mil euros, mas no ano anterior tinha registado um prejuízo de 24,3 mil euros.