O Governo deixa cair o incentivo de 250 euros à compra de bicicletas elétricas que existe em 2019, mantendo os incentivos criados através da introdução no consumo para os restantes veículos de baixas emissões, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
A norma criada no Orçamento do Estado para 2020, previa o alargamento dos incentivos na introdução no consumo às bicicletas elétricas: “O incentivo é ainda extensível, em 2019, às bicicletas elétricas, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente, com o objetivo de beneficiar a aquisição de novas bicicletas elétricas”.
Este incentivo não é renovado nesta proposta de Orçamento do Estado para 2020. Os incentivos, no valor de 250 euros por unidade, estavam limitados a 1.000 unidades e dependente da apresentação de fatura que especifique se trata de uma bicicleta de cidade.
Os restantes incentivos para a compra de veículos elétricos mantêm-se. No caso dos carros, os particulares podem ter direito a receber um incentivo até 3.000 euros, mas limitada a compra de um veículo por pessoa. As empresas têm direito a um incentivo de 2.250 euros, com um limite de quatro veículos por empresa. No caso dos motociclos e ciclomotores elétricos, o benefício é de 20% do valor da compra, até um máximo de 400 euros.