PRR prevê benefícios fiscais à capitalização de empresas nos mercados, anuncia Siza Vieira

O mercado de capitais passa por “momentos difíceis”, mas é “crítico” para o desenvolvimento da economia portuguesa, segundo o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. Pedro Siza Vieira anunciou esta terça-feira, numa conferência organizada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê benefícios fiscais às empresas que se financiem em mercado.

“O mercado de capitais conheceu muitas vicissitudes. O mercado passa por momentos difíceis”, começou por dizer Siza Vieira, apontando o reduzido número de empresas portuguesas a emitir e cotar no mercado de capitais, a par da menor apetência dos aforradores portugueses. “Por outro lado, temos uma complexidade e peso regulatório que importa simplificar. Entendo que o mercado de capitais é importante e crítico para o desenvolvimento do mercado português“.

O ministro lembrou que está em curso uma reforma do mercado de capitais, que acelerou recentemente com a criação de uma task force para aprofundar o trabalho de diagnóstico feito pela OCDE. “É muito importante adaptarmos as regras do nosso mercado e capacitarmos as nossas empresas. A importância desta reforma traduz-se no investimento muito significativo que teremos de fazer nos próximos anos“, explicou o governante, revelando que no âmbito do PRR está previsto uma reforma do mercado de capitais.

"É muito importante adaptarmos as regras do nosso mercado e capacitarmos as nossas empresas. A importância desta reforma traduz-se no investimento muito significativo que teremos de fazer nos próximos anos.”

“No PRR comprometemo-nos realmente com essa reforma, na reforma do Código do Mercado de Valores Mobiliários, na revisão do regime de sociedades de investimento mobiliário e fomento empresarial, na capacidade de aumentarmos os benefícios fiscais à capitalização das empresas o que não deixará de constituir um poderoso incentivo para que mais empresas portuguesas possam financiar se no mercado”, afirmou Siza Vieira.

As linhas gerais das recomendações da OCDE, feitas no ano passado, passavam exatamente por processos mais simples, maiores benefícios (especialmente fiscais) e menores custos ou entraves. O PRR, que Portugal entregou em Bruxelas no mês passado e que deverá ser aprovado em junho, antecipa que este tema seja legislado no terceiro trimestre de 2021.

Questionado no mesmo evento sobre os resultados da task force, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, respondeu que “esperamos ter as conclusões desse trabalho entre finais de maio e inícios de junho”. Antecipa que serão 16 medidas para empresas de várias dimensões (mas focado em pequenas e médias empresas) e que incluem alterações regulatórias para simplificar esta opção.

“Mercados de capitais devem suportar a retoma de forma inclusiva e sustentada”

Na celebração dos 30 anos da CMVM, a presidente Gabriela Figueiredo Dias admite que as condições do mercado não são favoráveis. “A grande crise financeira iniciada em 2007, com impactos mais violentos em Portugal já na terceira década de vida da CMVM, interrompeu o percurso que vínhamos trilhando em Portugal e na Europa, e questionou a própria organização do sistema financeiro, bem como a sua regulação e supervisão”, afirmou.

A par destes desafios das cicatrizes da crise, há algumas tendências que têm tido um “poder transformador” e potenciador do mercado, como a digitalização, a sustentabilidade, a boa governação e o propósito empresarial, mas também um “crescente e imperativo objetivo” de proteção da estabilidade financeira pelo mercado e respetivos reguladores setoriais.

“Perante estas tendências e tendo bem presente a necessidade de relançar a economia, a revisão, no ano passado, do plano de ação para a união do mercado de capitais europeu foi um passo estratégico importante. Aponta, a meu ver, na direção certa: os mercados de capitais devem suportar a retoma de forma inclusiva e sustentada; e, nesse caminho, o investidor e as suas necessidades têm de ser assumidos como o foco central das políticas públicas“, acrescentou Gabriela Figueiredo Dias.

(Notícia atualizada às 12h15)