PCP considera decisão do TC sobre período experimental “aquém” das expectativas

O PCP saudou esta terça-feira a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que considerou inconstitucional parte da lei quanto ao período experimental dos trabalhadores à procura do primeiro emprego, mas admitiu que “fica aquém” das suas expectativas e convicções.

Em declarações aos jornalistas, o deputado António Filipe afirmou que o TC “reconheceu parcialmente” que “havia razão” quanto à inconstitucionalidade de uma norma da lei, mas que “fica aquém” da convicção do partido relativamente a “outras disposições legais”.

Há “um conjunto de trabalhadores que, sendo jovens à procura do primeiro emprego, mas que já tenham tido alguma experiência profissional”, sem ser na mesma empresa, “é inconstitucional considerar que lhes deve ser alargado o período experimental”, disse.

O PCP, segundo António Filipe, tem “a convicção” de que há outros aspetos da lei inconstitucionais, como o “alargamento, em geral, do período experimental por seis meses, os contratos de muito curta duração, regime de caducidade da contratação coletiva”.

No futuro, o deputado comunista promete levar a votos, “quando for possível e oportuno”, as iniciativas, já apresentados no parlamento, para fazer uma “alteração significativa” na legislação laboral para a tornar “mais justa, reduzir a fragilidade dos trabalhadores no mundo do trabalho”.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma do Código do Trabalho que alargou o período experimental para 180 dias aos trabalhadores à procura do primeiro emprego que já tinham sido anteriormente contratados a prazo por pelo menos 90 dias.

O acórdão resulta de um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade sobre algumas normas do Código do Trabalho feito por 35 deputados do BE, PCP e PEV em setembro de 2019.