Concorrência multa empresas de segurança em 41 milhões por cartel para concorrer a concursos públicos

A Autoridade da Concorrência (AdC) avançou com sanções a um “cartel ativo na prestação de serviços de vigilância e segurança em concursos públicos”, no montante total de 41 milhões. Estão envolvidas as empresas do Grupo 2045, a Comansegur, a Grupo 8, a Prestibel, a Prosegur, a Securitas e a Strong Charon, cujos serviços de segurança foram contratados por hospitais, universidades, ministérios, agências públicas e câmaras municipais.

“Foi também emitida uma sanção acessória que exclui as empresas da participação em procedimentos de contratação pública”, lê-se em comunicado da AdC. A entidade “concluiu que as empresas coordenaram a participação em procedimentos de contratação pública repartindo entre si clientes e fixando os níveis de preços dos serviços a prestar, desde 2009 até, pelo menos, 2020, ou até 2018, no caso da Strong Charon“.

As empresas teriam um “acordo secreto a partir do qual combinaram a apresentação de propostas fictícias, a supressão de propostas ou até mesmo a exclusão de participação nos procedimentos, para garantirem a contratação da empresa escolhida entre elas”, explica a AdC.

Desta forma, as práticas levaram a “condições menos favoráveis para os adquirentes públicos do que as que resultariam de uma situação de concorrência efetiva, traduzindo-se, por sua vez, em preços mais elevados, qualidade inferior ou menos inovação”. A Concorrência avançou assim com sanções, que totalizam os 41 milhões de euros.

As coimas foram divididas da seguinte forma – Grupo 2045: 5,96 milhões de euros; Comansegur: 1,175 milhões; Grupo 8: 5 milhões; Prestibel: 6,028 milhões; Prosegur: 8,12 milhões; Securitas: 10,33 milhões e Strong Charon: 4,66 milhões.

As coimas têm em conta o volume de negócios das empresas no mercado afetado nos anos da prática. A AdC sublinha que “na determinação do montante da coima aplicada à empresa Strong Charon foi tida em conta a colaboração prestada pela mesma durante a investigação, através do Programa de Clemência”.

Este processo foi aberto após várias denúncias e exposições apresentadas por entidades públicas no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública. A Concorrência fez buscas nas instalações das empresas em 2019, e a Nota de Ilicitude foi adotada em 16 de julho de 2021, sendo que “odas as empresas tiveram a oportunidade de exercer o seu direito de audição e defesa, fornecendo informações que foram devidamente consideradas na decisão agora emitida”.

(Notícia atualizada às 16h40)