Conselho de Ministros aprovou Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030), que define a visão conceptual, política e operacional para a cooperação portuguesa, refere em comunicado o Governo.

A ECP 2030 está estruturada em três partes, sendo a primeira a “definição dos desafios e tendências do desenvolvimento, bem como os principais enquadramentos internacionais, europeus e nacionais nesta matéria, e ainda a definição da abordagem nacional no quadro da resposta às crises climática, pandémica e securitária”.

Segundo a nota governamental, a segunda parte assenta na “criação de um Quadro de Política, no qual são definidos os princípios base de atuação, as prioridades geográficas e, em termos setoriais, as dimensões de atuação e prioridades de ação”.

Finalmente, a ECP 2030 aposta na “definição de um Quadro Estratégico de Ação, no qual se definem as linhas de atuação para implementar a visão e as prioridades geográficas e setoriais definidas, concretizados em medidas e ações prioritárias”.

A discussão pública da ECP 2030 terminou no final de setembro e no texto que acompanhava a proposta, definia-se que a ECP 2030 constitui o “quadro de referência para implementação da política pública [nacional] de cooperação internacional para o desenvolvimento” até ao final da década.

A proposta do Orçamento do Estado para 2023 estabelece como desígnio da política de cooperação para o desenvolvimento e das parcerias internacionais a “implementação da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, através do reforço do dispositivo institucional existente e da criação dos mecanismos previstos”.

Nesse sentido, Portugal tem a intenção de “influenciar os debates internacionais sobre cooperação para o desenvolvimento” na Organização das Nações Unidas (ONU), União Europeia, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e instituições financeiras, entre outras.

Isto ao mesmo tempo que se propõe “aprofundar a parceria privilegiada com os PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa] e Timor-Leste”, “promover e/ou gerir projetos com financiamento da ação externa da UE, em geografias estratégicas para Portugal”, e “diversificar parcerias com outros atores do desenvolvimento, utilizando instrumentos e modalidades de cooperação variados, incluindo através da cooperação triangular com agências de cooperação de outros países”.